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Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Receita Pública é
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Assinale a alternativa na qual constem os produtos do Processo
de Planejamento e Orçamento no Setor Público.
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Como o Orçamento Público, do ponto de vista dos princípios orçamentários, deve ser proposto?
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
As receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público, deverão fazer parte da Lei Orçamentária
Anual. Trata-se do princípio orçamentário da
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Constitui forma de renúncia de receita, nos termos da Lei
de Responsabilidade Fiscal:
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O Orçamento Público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos. O governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá
contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo. Trata-se de um orçamento
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São despesas cujas obrigações se referem a exercícios
findos, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram
seus empenhos cancelados
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Para avaliar as perspectivas de uma entidade em termos
de entrada de fluxos de caixa futuros, investidores existentes
e em potencial, credores por empréstimo e outros
credores necessitam de informação acerca de seus recursos,
acerca de reivindicações, por ventura existentes
contra ela, e o quão eficiente e efetivamente a sua
administração e o seu conselho de administração têm
cumprido com suas responsabilidades no uso dos seus
recursos. Razões para essas referidas responsabilidades
surgem em função de
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Considerando-se a relevância da informação contábil,
do ponto de vista de sua geração, assinale a alternativa
correta.
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Assinale a alternativa correta, considerando-se a afirmação:
“O fornecimento da informação contábil tem custos
na forma de processamento, verificação e comunicação
desta informação.”
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