De acordo com a Lei Complementar nº 173/2018, a estrutura administrativa do IPREV MARIANA será composta pelos seguintes cargos de provimento em comissão, EXCETO

De acordo com a Lei Complementar nº 173/2018, para o credenciamento à eleição ao cargo de Diretor Presidente do IPREV MARIANA o candidato deverá apresentar obrigatória e cumulativamente os seguintes documentos e/ou requisitos, EXCETO

Avalie as afirmações a seguir sobre a Lei Complementar nº 173/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mariana e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA.

I - O Conselho Municipal de Previdência poderá, de igual forma, sempre que necessário, contratar serviços de auditoria contábil, atuarial, jurídica com o objetivo de examinar os atos dos administradores do IPREV MARIANA e o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

II - Os membros do Comitê de Investimentos serão destituíveis ad nutum.

III - Os órgãos governamentais devem prestar, na forma da lei, toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do Conselho Fiscal, fornecendo, sempre que necessário, os estudos técnicos e documentos correspondentes.

IV - O Conselho Municipal de Previdência possui estrutura administrativa e pessoal própria, independentemente dos recursos do IPREV MARIANA colocados à sua disposição.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a Lei Complementar nº 173/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mariana e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA, compete ao Conselho Municipal de Previdência - CMP

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as penalidades disciplinares à respectiva infração cometida.

PENALIDADE DISCIPLINAR

1 - Advertência

2 - Demissão

INFRAÇÃO

( ) Ofender fisicamente, em serviço, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem- se à associação profissional ou sindical ou a partido político.

( ) Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

( ) Opor resistência injustificada ao documento e processo ou execução de serviço.

( ) Revelar segredo apropriado em razão de cargo.

A sequência correta é

Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.

( ) Em caso de provimento do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

( ) A aplicabilidade da prescrição será relevada de acordo com o caso concreto, em observância ao princípio da discricionariedade da administração.

( ) O recurso será recebido a juízo da autoridade competente, sendo vedada a aplicação de efeito suspensivo.

A sequência correta é

Avalie as afirmações a seguir sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001).

I - A investidura em cargo público ocorrerá com a classificação em concurso.

II – A remoção é uma das formas de provimento de cargo público.

III - A nacionalidade brasileira é um requisito básico para ingresso no serviço público municipal.

IV – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo reservadas para tais pessoas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Está correto apenas o que se afirma em

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as vantagens à sua respectiva admissibilidade de incorporação ao vencimento ou provento.

ADMISSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO

1 - Incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados por lei.

2 - Não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

VANTAGENS

( ) Indenizações

( ) Gratificações

( ) Adicionais

A sequência correta é

Aposentado por invalidez, José Carlos, aos cinquenta anos de idade, retornou às atividades como servidor público municipal após uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos determinantes para a sua aposentadoria. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), é retratado um caso de

A figura a seguir apresenta os botões do grupo Parágrafo da guia Página Inicial do Microsoft Word 2016.

Um dos botões do grupo Parágrafo tem a função de