Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

Até o século XX, as iniciativas de caráter social no Brasil limitavam-se a ações assistencialistas promovidas, principalmente, por irmandades religiosas, destacando-se, nas cidades de maior porte, o papel exercido pelas tradicionais “Santas Casas”, de modo que:

I. nascidas sob a influência da cultura assistencialista, as iniciativas estatais de proteção social no Brasil vieram a se caracterizar por um viés sociológico que combinou clientelismo e paternalismo, agravado, do ponto de vista administrativo, pelo alto grau de institucionalização, pulverização de recursos e superposição na execução de atividades por diferentes órgãos e esferas de governo.

II. as práticas assistencialistas foram se consolidando a partir do início do século XX e encontraram pouco respaldo na visão estigmatizada que nossa sociedade traz da pobreza. Essa cultura social tem sido responsável pela nitidez na distinção entre direitos, participação, ajuda e caridade.

III. conforme demonstra a história do Brasil, a postura tutelar do Estado e a lógica corporativa, tradicionalmente, foram contrapostas à busca da universalização de direitos baseada no pressuposto da igualdade.


Está correto o que se apresenta em:

A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. As políticas de assistência social abrangem, EXCETO:

De acordo com o Censo 2022, realizado pelo IBGE, observe a Pirâmide Etária abaixo:

Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, a capacitação

Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, estará habilitado à Progressão Horizontal o servidor que

De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 277/2011, que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de __________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Conforme o disposto na Lei Complementar nº 277/2011, que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri, o limite máximo de idade para permanência do servidor público efetivo no serviço público é de

Com base na Lei nº 8.987/1995, concessão de serviço público consiste

Trata-se de controle realizado sempre a posteriori e mediante provocação, por meio dos chamados remédios constitucionais, a exemplo do mandado de segurança, do mandado de injunção, da ação coletiva e da ação civil pública, além de ser o único controle que possui efeitos definitos com o trânsito em julgado da decisão. Em tese, deve restringir-se à análise da legalidade, seja sobre os atos vinculados seja sobre os atos discricionários da Administração. Diante do exposto, é correto afirmar que o enunciado descreve o controle