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Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
Legislações estaduais e municipais podem adotar diferentes critérios de reconhecimento e seleção do patrimônio cultural, podendo, inclusive, diminuir o nível de proteção instituído por legislação federal.
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Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam seus respectivos sistemas de cultura a partir das determinações constantes da Constituição Federal de 1988, sendo vedada a criação de leis próprias sobre o assunto por cada um desses entes.
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Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas
concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito
de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação
do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo
que seria fonte da história ou prova documental da articulação
identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era
testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os
conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de
produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de
preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da
história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como
recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da
materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras,
mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final
da vitória. No caso dos arquitetos “modernos da repartição”,
fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre
materialidade e escrita da história esteve lado a lado das
justificativas por proteções legais dos bens selecionados.
A história da arquitetura era operacionalizada também por meio
das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações
futuras.
Flávia Nascimento. Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento
na prática do Iphan nos anos 1980. In: Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue os itens a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.
O conceito de patrimônio histórico, devido à imaterialidade que o envolve, é mais amplo que o conceito de patrimônio cultural.
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- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e ArquitetônicoTeoria e História do Patrimônio
Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas
concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito
de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação
do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo
que seria fonte da história ou prova documental da articulação
identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era
testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os
conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de
produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de
preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da
história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como
recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da
materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras,
mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final
da vitória. No caso dos arquitetos “modernos da repartição”,
fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre
materialidade e escrita da história esteve lado a lado das
justificativas por proteções legais dos bens selecionados.
A história da arquitetura era operacionalizada também por meio
das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações
futuras.
Flávia Nascimento. Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento
na prática do Iphan nos anos 1980. In: Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue os itens a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.
A preservação de conjunto de bens móveis e imóveis de interesse particular voltados a fatos memoráveis da história do Brasil e ao valor material do bem tombado é prevista em legislação vigente do SPHAN.
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- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e ArquitetônicoTeoria e História do Patrimônio
Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas
concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito
de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação
do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo
que seria fonte da história ou prova documental da articulação
identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era
testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os
conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de
produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de
preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da
história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como
recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da
materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras,
mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final
da vitória. No caso dos arquitetos “modernos da repartição”,
fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre
materialidade e escrita da história esteve lado a lado das
justificativas por proteções legais dos bens selecionados.
A história da arquitetura era operacionalizada também por meio
das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações
futuras.
Flávia Nascimento. Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento
na prática do Iphan nos anos 1980. In: Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue os itens a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.
A preservação do patrimônio pelo tombamento não garante proteção material dos bens arquitetônicos selecionados.
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Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas
concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito
de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação
do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo
que seria fonte da história ou prova documental da articulação
identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era
testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os
conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de
produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de
preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da
história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como
recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da
materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras,
mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final
da vitória. No caso dos arquitetos “modernos da repartição”,
fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre
materialidade e escrita da história esteve lado a lado das
justificativas por proteções legais dos bens selecionados.
A história da arquitetura era operacionalizada também por meio
das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações
futuras.
Flávia Nascimento. Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento
na prática do Iphan nos anos 1980. In: Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações).
O momento de consolidação do conceito de patrimônio no Brasil ocorreu no Estado Novo, e o SPHAN, como órgão oficial, certificou o destaque dado à arquitetura colonial e barroca.
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Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas
concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito
de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação
do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo
que seria fonte da história ou prova documental da articulação
identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era
testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os
conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de
produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de
preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da
história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como
recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da
materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras,
mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final
da vitória. No caso dos arquitetos “modernos da repartição”,
fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre
materialidade e escrita da história esteve lado a lado das
justificativas por proteções legais dos bens selecionados.
A história da arquitetura era operacionalizada também por meio
das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações
futuras.
Flávia Nascimento. Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento
na prática do Iphan nos anos 1980. In: Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue os itens a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.
A institucionalização da política de preservação do patrimônio cultural no Brasil foi vetada pelo governo ditatorial de Getúlio Vargas.
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Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas
concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito
de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação
do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo
que seria fonte da história ou prova documental da articulação
identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era
testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os
conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de
produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de
preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da
história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como
recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da
materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras,
mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final
da vitória. No caso dos arquitetos “modernos da repartição”,
fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre
materialidade e escrita da história esteve lado a lado das
justificativas por proteções legais dos bens selecionados.
A história da arquitetura era operacionalizada também por meio
das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações
futuras.
Flávia Nascimento. Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento
na prática do Iphan nos anos 1980. In: Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue os itens a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.
O patrimônio cultural faz parte de uma temporalidade histórica de determinado grupo, ou seja, liga-se ao passado, logo está dissociado da identidade social contemporânea desse grupo.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou
responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era
restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio
de Janeiro e reformar uma área específica de um museu
municipal, para a exposição das pinturas restauradas.
Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e
cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e
método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que
somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no
país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Dado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é permitido de forma expressa por legislação pertinente.
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Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou
responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era
restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio
de Janeiro e reformar uma área específica de um museu
municipal, para a exposição das pinturas restauradas.
Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e
cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e
método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que
somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no
país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A existência de somente uma profissional habilitada para a restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório para essa contratação específica, considerando-se o disposto na Lei n.º 8.666/1993.
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