Foram encontradas 120 questões.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, durante a implementação do projeto, for aberto processo administrativo contra Maria em decorrência de reclamação anônima, ela não terá direito de acessar quaisquer informações sobre tal processo, incluindo-se o ato que o motivou, em atendimento ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.
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Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.
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Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
Os conselhos estabelecem mecanismos de formulação de diretrizes, prioridades e programas sociais, além de formas de acompanhamento e controle da gestão.
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Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que segue.
A fim de atender demandas sociais, a intersetorialidade requer capacidade de negociação e intermediação de conflitos para a resolução de um problema coletivo.
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Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que segue.
A intersetorialidade demanda alterações na forma de articulação dos segmentos da organização governamental, assim como dos seus interesses.
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Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
As formas de participação social incluem recursos como o direito de acesso à informação, o direito de petição e a ação popular.
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No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
Liderança, estratégia e controle são considerados exemplos de mecanismos de governança.
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Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos de gestão que fortalece a transparência e o controle social.
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A participação social consiste no poder dos cidadãos para fiscalizar a ação do Estado, exigindo que o governo preste contas sobre o uso dos recursos públicos.
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No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
O grau de governança de uma rede depende da qualidade das interações entre os atores.
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