O Plano de Ação Quadrienal (PAQ) tem por objetivo definir os produtos, processos, serviços, pessoas ou sistema de gestão que serão objeto de estudo de viabilidade técnica com vistas ao desenvolvimento de Programas de Avaliação da Conformidade, dentro de um período de quatro anos. Partindo da premissa de que a atividade de avaliação da conformidade causa impacto em diferentes segmentos da sociedade, a elaboração do Plano de Ação Quadrienal reúne estes segmentos, a fim de identificar e priorizar suas demandas. A partir de um levantamento minucioso, obtêm-se informações acerca de um conjunto de “produtos”, o que permite traçar prioridades, com vistas a orientar e otimizar os esforços do INMETRO. Atualmente, o PAQ encontra-se no seu terceiro ciclo, que compreende o período de 2008 a 2011. Em 2006, uma nova metodologia para revisão do Plano de Ação Quadrienal, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade, foi aprovada pela Resolução Conmetro nº 10, de 20 de dezembro. Ela estabelece que.

I. Acessibilidade às salas de exibição cinematográfica, copos descartáveis de plástico e preservativos masculinos são exemplos de demandas da sociedade por programas de avaliação da conformidade, identificadas durante a última revisão do PAQ, realizada em 2007.

II. O Plano de Ação Quadrienal é revisado de 4 em 4 anos e atualizado anualmente.

III. Após a identificação, por meio das respostas aos questionários enviados pelo Inmetro a diferentes entidades, as demandas são priorizadas com base em 4 critérios que incluem, por exemplo, o fortalecimento da concorrência que está relacionado a aspectos da comercialização do produto no mercado interno.

IV. Nem todas as demandas identificadas e priorizadas no PAQ são submetidas a um Estudo de Viabilidade Técnica. É feita uma amostragem. O resultado desse Estudo pode indicar ou não a necessidade de implantação de um programa de avaliação da conformidade.

V. O impacto na balança comercial, um dos critérios de priorização das demandas identificadas, refere-se ao potencial que o produto tem de impactar positivamente na balança comercial do Brasil.

A alternativa correta é

O Inmetro, órgão gestor do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), orienta o esforço brasileiro na formulação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC) que tem como objetivo promover uma visão de longo prazo para a gestão estratégica da atividade de avaliação da conformidade no país. O PBAC trata de questões de caráter estratégico, bem como engloba aspectos táticos e operacionais. Após a leitura das afirmações a seguir, assinale a alternativa verdadeira.

I. A padronização na elaboração de regulamentos técnicos, a partir da utilização de uma linguagem única, referenciada ao SBAC, não é uma das preocupações do PBAC pois tal ação engessaria o processo de regulamentação diante das peculiaridades de cada segmento que se pretende regulamentar.

II. Educação e conscientização dos diferentes segmentos da sociedade para a avaliação da conformidade e sua importância é uma das questões estratégicas do PBAC, pois entende-se que a sociedade brasileira ainda não conhece e não compreende o que é a avaliação da conformidade e quais são os seus benefícios.

III. O uso irregular da marca do INMETRO foi um dos motivos que levou o Instituto a publicar a Portaria INMETRO nº 73, de março de 2006, que aprova o Regulamento para Uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do INMETRO.

IV. A Portaria INMETRO nº 73/2006 define, para a atividade de avaliação da conformidade, selos de identificação da conformidade que, dentre outras características, variam a cor em função do campo de utilização do programa de avaliação da conformidade que se pretende implantar, ou seja, se será aplicado no campo voluntário ou no campo compulsório.

V. Dentre os aspectos táticos e operacionais do PBAC encontra-se o Plano de Ação Quadrienal.

De acordo com o INMETRO, o programa de avaliação da conformidade é um processo sistematizado, com regras préestabelecidas e devidamente acompanhado, que propicia adequado grau de confiança de que um produto atende a requisitos mínimos pré-definidos em normas e regulamentos técnicos, com o menor custo possível para a sociedade. Portanto, normas e regulamentos técnicos fazem parte da infraestrutura básica necessária para a implantação de um programa de avaliação da conformidade.

Reflita sobre as normas e regulamentos técnicos abaixo:

I. Os regulamentos técnicos são documentos de caráter obrigatório, emitidos por uma autoridade com mandato para tal, que estabelecem requisitos para produtos, serviços, bens, processos, competências de pessoas ou seus resultados.

II. Em virtude das circunstâncias do problema que se pretende resolver com a regulamentação, pode ser que os requisitos estabelecidos nas normas técnicas não sejam os mais adequados, seja por razões de defasagem tecnológica ou por outras razões, como diferenças decorrentes de características geológicas, climáticas, entre outras. Neste caso, pode ser necessário que o órgão regulamentador elabore um documento de adequação de uma norma existente ou desenvolva ele mesmo os requisitos técnicos.

III. As normas técnicas, de uma maneira geral, não são gratuitas e necessitam ser adquiridas pelos usuários. Este fato pode prejudicar o seu uso na regulamentação técnica.

IV. A ordem de preferência para o uso das normas técnicas na regulamentação, na eventualidade de não se seguirem as normas internacionais, é o de, prioritariamente, se utilizarem as normas regionais, seguidas das normas brasileiras, normas estrangeiras e, por fim, normas de associações de outros países.

V. As normas técnicas são elaboradas com a participação das partes interessadas e também submetidas a análise crítica, sendo periodicamente revisadas. A revisão das Normas Brasileiras é um processo sistematizado que pode ser solicitado a qualquer momento que se julgue necessário.

Assinale a opção correta.

Os Guias ISO e ISO/IEC e, mais recentemente, as Normas Internacionais, relacionados de forma genérica às atividades de avaliação da conformidade são elaborados por grupos de trabalho do Comitê ISO/CASCO para avaliação da conformidade. Por muitos anos, o ABNT ISO/IEC Guia 2 incluiu um vocabulário básico para a avaliação da conformidade, desenvolvido a partir de um pequeno número de termos e definições compilados, pela primeira vez, para facilitar a comunicação e a compreensão sobre a certificação de produtos com base em normas para os tradicionais produtos manufaturados.

Em 2000, o CASCO decidiu eliminar a terminologia de avaliação da conformidade do ABNT ISO/IEC Guia 2 e prover, ao invés disso, um vocabulário próprio, mas facilmente aplicável na série de normas ABNT NBR ISO/IEC 17000. O Grupo de Trabalho WG 5 do CASCO – Definições preparou esta norma.

I. O organismo de avaliação da conformidade é aquele que é autorizado a executar a acreditação.

II. A atestação é a emissão de uma afirmação, baseada numa decisão feita antes da análise crítica, de que o atendimento aos requisitos especificados foi demonstrado.

III. O produto é o resultado de um processo.

IV. A atividade de avaliação da conformidade é classificada por segunda parte quando é realizada por uma pessoa ou organização que tem interesse de usuário no objeto.

V. A acreditação é a atestação realizada por terceira parte a um organismo de avaliação da conformidade, exprimindo delegação de competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade.

Logo, após a análise das afirmações acima, concluiu-se que

No Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a atividade de avaliação da conformidade utiliza diferentes mecanismos para propiciar o adequado grau de confiança que um produto, processo ou serviço tem que atender aos critérios estabelecidos em normas e regulamentos técnicos. Os principais mecanismos de avaliação da conformidade praticados no Brasil são: a certificação, a declaração da conformidade do fornecedor, a inspeção, a etiquetagem e o ensaio.

São afirmações a respeito dos mecanismos de avaliação da conformidade:

I. Quanto ao campo de utilização, o mecanismo da certificação é aplicado exclusivamente no campo compulsório.

II. A formação acadêmica de nível superior é uma exigência comum a qualquer programa de certificação de pessoal.

III. A declaração da conformidade do fornecedor é uma intervenção mais branda e menos onerosa nas relações de consumo.

IV. O produto isqueiros descartáveis a gás é objeto de programa de avaliação da conformidade que utiliza o mecanismo de declaração da conformidade do fornecedor.

V. A inspeção é um mecanismo de avaliação da conformidade muito utilizado para avaliar serviços.

VI. O ensaio é um mecanismo de avaliação da conformidade que é utilizado em associação com outros mecanismos, em particular a inspeção e a certificação.

Assinale a alternativa correta:

A certificação de produtos, processos, serviços, sistemas de gestão e pessoal é, por definição, realizada por terceira parte, isto é, por uma organização independente, acreditada pelo INMETRO, para executar o processo de avaliação da conformidade. Dependendo do produto, do processo produtivo, das características da matéria-prima, de aspectos econômicos e do nível de confiança necessário, entre outros fatores, determina-se o modelo de certificação a ser utilizado. Existem 7 modelos praticados, cada um com seu respectivo conceito. O Modelo 5, o mais utilizado no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade se define como

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o único fórum nacional de normalização reconhecido por meio da Resolução Conmetro nº 07, de 24 de agosto de 1992. É o órgão responsável pela normalização técnica no país. O processo de elaboração de normas técnicas baseia-se em princípios que são fundamentais para que os objetivos da normalização sejam atendidos e para que ele seja eficaz na sua aplicação e reconhecido por todos. A alternativa, que SOMENTE relaciona os princípios da normalização é

Levando-se em consideração a definição de Barreiras Técnicas às Exportações, assinale a alternativa que NÃO promove a criação de barreiras técnicas, tendo em vista que essas barreiras comerciais podem ter origem em diferentes práticas:

A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades em 1995, a partir de uma decisão tomada durante a Rodada Uruguaia de Negociações Comerciais Multilaterais, ocorrida no período entre 1986 e 1994. A OMC refinou o mecanismo de disputas comerciais, de monitoramento das respectivas políticas e incentivou a assistência técnica aos países menos desenvolvidos.

Ao estabelecerem a OMC, os países negociaram, em 1994, o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT Agreement), de cumprimento obrigatório por todos os países-membros da organização.

De acordo com o Artigo 2, item 2.2, do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, “Os membros assegurarão que os regulamentos técnicos ... não serão mais restritivos ao comércio do que o necessário para realizar um objetivo legítimo, tendo em conta os riscos que a não realização criaria”.

Dentre as alternativas relacionadas a seguir, aquela que NÃO se refere a um objetivo legítimo, previsto pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, da OMC é a

Ao desenvolver um programa de Avaliação da Conformidade devem ser considerados dois atributos fundamentais para que a comercialização do objeto avaliado não seja inviabilizada. O gráfico, a seguir, é uma representação visual da associação entre esses dois atributos. Os atributos que correspondem, respectivamente, ao eixo das abscissas e ao eixo das ordenadas são o/a