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731043 Ano: 2008
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
enunciado 731043-1

As figuras acima correspondem a perspectiva e plantas de uma casa que possui telhado de duas águas, em fibrocimento, e
acompanha a planta em L, com platôs determinados a partir dos degraus da escada cujos espelhos medem 15 cm. O projeto
arquitetônico está acomodado no terreno. A área da habitação tem 135 m², incluindo os beirais. O banheiro será coberto com laje. No
trecho ampliado, a malha modular é de 0,6 m × 0,6 m.
Considerando as informações do texto, julgue os itens
Considerando-se o nível da cozinha como ± 0,00, os quartos ficaram no nível +0,30.
 

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731042 Ano: 2008
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Em cada um dos itens a seguir, foi reproduzida uma figura da
NBR 9050/2004, que trata da acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e
equipamentos urbanos, e apresentado um significado para a
figura. Julgue os itens que se seguem com relação à
correspondência entre o significado e a figura apresentados.
A figura a seguir corresponde ao símbolo internacional de pessoas com surdez.
enunciado 731042-1
 

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731041 Ano: 2008
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
enunciado 731041-1

Com relação à situação descrita no texto anterior, julgue os itens
a seguir.
Sabendo-se que o piso do banheiro mostrado na figura IV será revestido de cerâmica, caso o quantitativo leve em conta as medidas de eixo-a-eixo e desconsidere as perdas e espessuras de paredes, será necessária a aquisição de 18 m² de cerâmica.
 

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731040 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.
É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.
 

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731039 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado
que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor
do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal.
Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo
poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de
11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da
autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia
decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor
que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos
administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido,
teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma
injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não
trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os
próximos itens.
A conduta de dar regular tramitação ao procedimento de pagamento do seguro exclui a responsabilização administrativa do servidor.
 

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731038 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A revogação de ato administrativo deve ser publicada em meio oficial.
 

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731037 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.
É constitucional dispositivo de lei que determine a inclusão, na análise da proposta mais vantajosa, dos valores de impostos já pagos pela participante do certame à fazenda pública que realiza a licitação.
 

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Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Se, depois de aprovado em concurso público, um cidadão for nomeado para cargo no serviço público e falecer antes de tomar posse, sua esposa terá direito a pensão junto ao INSS, direito este que, na situação considerada, consubstancia-se independentemente da posse.
 

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731035 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.
 

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Em 2007, Lúcio requereu aposentadoria por tempo de serviço perante o INSS por ter atingido a idade mínima exigida para o benefício e 35 anos de contribuição. O INSS indeferiu o requerimento porque não considerou o período trabalhado em XY Comércio Ltda., tempo de serviço reconhecido e anotado na carteira de trabalho de Lúcio por força de sentença trabalhista transitada em julgado. Ante tal indeferimento, o trabalhador solicitou ao INSS cópia do processo administrativo em que constava o indeferimento ou certidão circunstanciada de inteiro teor do processo, mas o servidor que o atendeu recusou-se a lhe fornecer a documentação solicitada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguintem item.

É direito de Lúcio o recebimento da certidão, que deve retratar fielmente os fatos ocorridos no processo de requerimento de aposentadoria.
 

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