Foram encontradas 119 questões.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI
Julgue os itens de 28 a 32, relativos a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Oscar, angiologista renomado, após ter desenvolvido trabalhos de pesquisa em vários centros médicos de países da Europa, desenvolveu um método cirúrgico inédito de uso do laser no tratamento de pacientes com varizes.
Nessa situação hipotética, caso venha a requerer ao INPI seu pedido de patente de invenção, esse instituto poderá conceder a respectiva carta-patente se o invento não estiver compreendido no estado da técnica.
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Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens a seguir.
Se a Corregedoria do INPI avocar determinado procedimento correcional que esteja em curso nesse instituto, haverá, por parte dessa Corregedoria, extrapolação de suas atribuições, haja vista que apenas o presidente do INPI tem competência para avocar procedimento correcional em andamento.
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Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens a seguir.
Uma função comissionada que fique vaga, por exemplo, na Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI, somente poderá ser ocupada por servidor ativo em exercício nesse instituto.
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Texto para os itens de 18 a 25
1 A vantagem de se obter o registro de desenho
industrial é que este dá ao titular do registro a propriedade
temporária sobre a criação, de forma a impedir terceiros de
4 fabricá-la, comercializá-la, usá-la ou vendê-la no Brasil sem
sua autorização.
A proteção ao desenho industrial inclui a proteção
7 a projetos e formas, quando estão associados a uma
funcionalidade. É possível proteger desenhos tridimensionais
e bidimensionais aplicados à forma externa (por exemplo, uma
10 luminária em forma de garrafa) e ao padrão ornamental (o
conjunto de linhas e cores em uma estampa para tecidos, por
exemplo). Nos dois casos, o desenho deve ter um resultado
13 visual novo e original. A aparência externa do objeto deve ser
única.
O profissional deve solicitar o pedido de registro antes
16 de expor sua criação ao público por qualquer meio — site,
redes sociais, catálogo ou publicação de trabalho acadêmico.
Formas puramente artísticas, como pinturas, gravuras e
19 esculturas, não podem ser registradas como desenho industrial.
Outra regra importante: o desenho ou projeto
desenvolvido deve ter a possibilidade de ser fabricado
22 industrialmente, ou seja, de ser reproduzido em série e de
maneira idêntica. Assim, em relação ao ramo alimentício, por
exemplo, massas e biscoitos produzidos sob molde por uma
25 fábrica podem receber o registro de desenho industrial; um
bolo caseiro, não.
Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Julgue os seguintes itens, acerca de aspectos linguísticos do texto.
Haveria prejuízo para a correção gramatical do texto caso se empregasse o sinal indicativo de crase em “a projetos e formas” (!$ ℓ !$.7).
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Texto para os itens de 18 a 25
1 A vantagem de se obter o registro de desenho
industrial é que este dá ao titular do registro a propriedade
temporária sobre a criação, de forma a impedir terceiros de
4 fabricá-la, comercializá-la, usá-la ou vendê-la no Brasil sem
sua autorização.
A proteção ao desenho industrial inclui a proteção
7 a projetos e formas, quando estão associados a uma
funcionalidade. É possível proteger desenhos tridimensionais
e bidimensionais aplicados à forma externa (por exemplo, uma
10 luminária em forma de garrafa) e ao padrão ornamental (o
conjunto de linhas e cores em uma estampa para tecidos, por
exemplo). Nos dois casos, o desenho deve ter um resultado
13 visual novo e original. A aparência externa do objeto deve ser
única.
O profissional deve solicitar o pedido de registro antes
16 de expor sua criação ao público por qualquer meio — site,
redes sociais, catálogo ou publicação de trabalho acadêmico.
Formas puramente artísticas, como pinturas, gravuras e
19 esculturas, não podem ser registradas como desenho industrial.
Outra regra importante: o desenho ou projeto
desenvolvido deve ter a possibilidade de ser fabricado
22 industrialmente, ou seja, de ser reproduzido em série e de
maneira idêntica. Assim, em relação ao ramo alimentício, por
exemplo, massas e biscoitos produzidos sob molde por uma
25 fábrica podem receber o registro de desenho industrial; um
bolo caseiro, não.
Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Julgue os seguintes itens, acerca de aspectos linguísticos do texto.
O sentido original e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso a palavra “Assim” (!$ ℓ !$.23) fosse substituída por Nesse ínterim.
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Texto para os itens de 18 a 25
1 A vantagem de se obter o registro de desenho
industrial é que este dá ao titular do registro a propriedade
temporária sobre a criação, de forma a impedir terceiros de
4 fabricá-la, comercializá-la, usá-la ou vendê-la no Brasil sem
sua autorização.
A proteção ao desenho industrial inclui a proteção
7 a projetos e formas, quando estão associados a uma
funcionalidade. É possível proteger desenhos tridimensionais
e bidimensionais aplicados à forma externa (por exemplo, uma
10 luminária em forma de garrafa) e ao padrão ornamental (o
conjunto de linhas e cores em uma estampa para tecidos, por
exemplo). Nos dois casos, o desenho deve ter um resultado
13 visual novo e original. A aparência externa do objeto deve ser
única.
O profissional deve solicitar o pedido de registro antes
16 de expor sua criação ao público por qualquer meio — site,
redes sociais, catálogo ou publicação de trabalho acadêmico.
Formas puramente artísticas, como pinturas, gravuras e
19 esculturas, não podem ser registradas como desenho industrial.
Outra regra importante: o desenho ou projeto
desenvolvido deve ter a possibilidade de ser fabricado
22 industrialmente, ou seja, de ser reproduzido em série e de
maneira idêntica. Assim, em relação ao ramo alimentício, por
exemplo, massas e biscoitos produzidos sob molde por uma
25 fábrica podem receber o registro de desenho industrial; um
bolo caseiro, não.
Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Julgue os seguintes itens, acerca de aspectos linguísticos do texto.
A supressão da vírgula empregada logo após a palavra “esculturas” (!$ ℓ !$.19) acarretaria prejuízo à correção gramatical do período.
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Texto para os itens de 18 a 25
1 A vantagem de se obter o registro de desenho
industrial é que este dá ao titular do registro a propriedade
temporária sobre a criação, de forma a impedir terceiros de
4 fabricá-la, comercializá-la, usá-la ou vendê-la no Brasil sem
sua autorização.
A proteção ao desenho industrial inclui a proteção
7 a projetos e formas, quando estão associados a uma
funcionalidade. É possível proteger desenhos tridimensionais
e bidimensionais aplicados à forma externa (por exemplo, uma
10 luminária em forma de garrafa) e ao padrão ornamental (o
conjunto de linhas e cores em uma estampa para tecidos, por
exemplo). Nos dois casos, o desenho deve ter um resultado
13 visual novo e original. A aparência externa do objeto deve ser
única.
O profissional deve solicitar o pedido de registro antes
16 de expor sua criação ao público por qualquer meio — site,
redes sociais, catálogo ou publicação de trabalho acadêmico.
Formas puramente artísticas, como pinturas, gravuras e
19 esculturas, não podem ser registradas como desenho industrial.
Outra regra importante: o desenho ou projeto
desenvolvido deve ter a possibilidade de ser fabricado
22 industrialmente, ou seja, de ser reproduzido em série e de
maneira idêntica. Assim, em relação ao ramo alimentício, por
exemplo, massas e biscoitos produzidos sob molde por uma
25 fábrica podem receber o registro de desenho industrial; um
bolo caseiro, não.
Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Julgue os seguintes itens, acerca de aspectos linguísticos do texto.
O termo “desenhos tridimensionais e bidimensionais” (!$ ℓ !$. 8 e 9) poderia ser substituído, sem alteração de sentido ou prejuízo para a correção do texto, por desenhos multi-dimensionais.
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1 A vantagem de se obter o registro de desenho
industrial é que este dá ao titular do registro a propriedade
temporária sobre a criação, de forma a impedir terceiros de
4 fabricá-la, comercializá-la, usá-la ou vendê-la no Brasil sem
sua autorização.
A proteção ao desenho industrial inclui a proteção
7 a projetos e formas, quando estão associados a uma
funcionalidade. É possível proteger desenhos tridimensionais
e bidimensionais aplicados à forma externa (por exemplo, uma
10 luminária em forma de garrafa) e ao padrão ornamental (o
conjunto de linhas e cores em uma estampa para tecidos, por
exemplo). Nos dois casos, o desenho deve ter um resultado
13 visual novo e original. A aparência externa do objeto deve ser
única.
O profissional deve solicitar o pedido de registro antes
16 de expor sua criação ao público por qualquer meio — site,
redes sociais, catálogo ou publicação de trabalho acadêmico.
Formas puramente artísticas, como pinturas, gravuras e
19 esculturas, não podem ser registradas como desenho industrial.
Outra regra importante: o desenho ou projeto
desenvolvido deve ter a possibilidade de ser fabricado
22 industrialmente, ou seja, de ser reproduzido em série e de
maneira idêntica. Assim, em relação ao ramo alimentício, por
exemplo, massas e biscoitos produzidos sob molde por uma
25 fábrica podem receber o registro de desenho industrial; um
bolo caseiro, não.
Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Conforme as ideias do texto,
a exposição de uma criação ao público antes da solicitação do respectivo pedido de registro acarreta a aplicação de sanções previstas em lei ao pretenso titular da propriedade do registro.
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1 A vantagem de se obter o registro de desenho
industrial é que este dá ao titular do registro a propriedade
temporária sobre a criação, de forma a impedir terceiros de
4 fabricá-la, comercializá-la, usá-la ou vendê-la no Brasil sem
sua autorização.
A proteção ao desenho industrial inclui a proteção
7 a projetos e formas, quando estão associados a uma
funcionalidade. É possível proteger desenhos tridimensionais
e bidimensionais aplicados à forma externa (por exemplo, uma
10 luminária em forma de garrafa) e ao padrão ornamental (o
conjunto de linhas e cores em uma estampa para tecidos, por
exemplo). Nos dois casos, o desenho deve ter um resultado
13 visual novo e original. A aparência externa do objeto deve ser
única.
O profissional deve solicitar o pedido de registro antes
16 de expor sua criação ao público por qualquer meio — site,
redes sociais, catálogo ou publicação de trabalho acadêmico.
Formas puramente artísticas, como pinturas, gravuras e
19 esculturas, não podem ser registradas como desenho industrial.
Outra regra importante: o desenho ou projeto
desenvolvido deve ter a possibilidade de ser fabricado
22 industrialmente, ou seja, de ser reproduzido em série e de
maneira idêntica. Assim, em relação ao ramo alimentício, por
exemplo, massas e biscoitos produzidos sob molde por uma
25 fábrica podem receber o registro de desenho industrial; um
bolo caseiro, não.
Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Conforme as ideias do texto,
para serem protegidos pelo registro de desenho industrial, projetos e formas devem apresentar caráter funcional.
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Texto para os itens de 18 a 25
1 A vantagem de se obter o registro de desenho
industrial é que este dá ao titular do registro a propriedade
temporária sobre a criação, de forma a impedir terceiros de
4 fabricá-la, comercializá-la, usá-la ou vendê-la no Brasil sem
sua autorização.
A proteção ao desenho industrial inclui a proteção
7 a projetos e formas, quando estão associados a uma
funcionalidade. É possível proteger desenhos tridimensionais
e bidimensionais aplicados à forma externa (por exemplo, uma
10 luminária em forma de garrafa) e ao padrão ornamental (o
conjunto de linhas e cores em uma estampa para tecidos, por
exemplo). Nos dois casos, o desenho deve ter um resultado
13 visual novo e original. A aparência externa do objeto deve ser
única.
O profissional deve solicitar o pedido de registro antes
16 de expor sua criação ao público por qualquer meio — site,
redes sociais, catálogo ou publicação de trabalho acadêmico.
Formas puramente artísticas, como pinturas, gravuras e
19 esculturas, não podem ser registradas como desenho industrial.
Outra regra importante: o desenho ou projeto
desenvolvido deve ter a possibilidade de ser fabricado
22 industrialmente, ou seja, de ser reproduzido em série e de
maneira idêntica. Assim, em relação ao ramo alimentício, por
exemplo, massas e biscoitos produzidos sob molde por uma
25 fábrica podem receber o registro de desenho industrial; um
bolo caseiro, não.
Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Conforme as ideias do texto,
a propriedade sobre a criação de um desenho industrial registrado no Brasil não tem caráter vitalício.
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