Na evolução histórica da afirmação dos direitos humanos, a menção à cidadania merece destaque e sua promoção é a prioridade do governo eletrônico. As ações serão orientadas para fortalecer e consolidar os direitos do cidadão, como:

I. O direito de acesso aos serviços públicos.

II. O direito a informação.

III. O direito ao usufruto do próprio tempo.

IV. O direito a ser ouvido pelo governo.

V. O direito ao controle social das ações do governo.

VI. O direito à participação política.

Indique a alternativa com as sentenças corretas:

O domínio público pode ser definido como:

Leia com atenção e indique a alternativa correta que preencha as lacunas:

O _____________________________________ se relaciona ao fato de que a Administração Pública não poderá se afastar do seu objetivo maior, que é o alcance do interesse público. Portanto, ainda que o agente tenha a opção discricionária para a prática de seus atos, terá sempre como elemento mediador o interesse público;

A Constituição estabelece princípios básicos para a Administração Pública em qualquer dos poderes: Executivo, Legislativo ou Judiciário, de qualquer dos entes federados: União, Estado Federado, Distrito Federal e Município. Os princípios-deveres constitucionais são:

Tratando-se a publicidade um dos princípios explícitos na Constituição, ela estabelece que a Administração Pública esteja obrigada a dar conhecimento ao público, pelos mais variados meios de comunicação prevista em lei, de todos os seus atos, decisões e atividades, a fim de permitir:

Acerca do controle da Administração, assinale a alternativa INCORRETA.

É a característica mais ressaltada na teoria dos contratos administrativos, pois se relaciona, entre outras coisas, com o direito de a Administração modificar o contrato unilateralmente ou rescindi-lo, tendo em vista a consecução dos interesses públicos:

Sobre licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A inclusão de princípios de Educação Ambiental nos currículos do Ensino Fundamental e Médio é exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre esse tema, considere as afirmações abaixo.

Sobre as determinações da LDB sobre o Ensino Fundamental, considere as afirmações abaixo.