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4137219 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

Considere as seguintes proposições a respeito da implementação da educação ambiental no ensino formal, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):

I. A educação ambiental deve ser obrigatoriamente implementada como uma disciplina específica e autônoma em todos os níveis do ensino fundamental e médio para garantir sua continuidade.

II. Nos cursos de pós-graduação e extensão, assim como em áreas voltadas ao aspecto metodológico, a criação de uma disciplina específica de educação ambiental é facultada.

III. Os cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, têm o dever de incorporar conteúdos que tratem especificamente da ética ambiental das atividades profissionais que serão desenvolvidas.

IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, mas sua aplicação restringe-se apenas aos docentes das áreas de ciências da natureza e ciências humanas.

V. A autorização para o funcionamento de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, está condicionada ao cumprimento do dever de manter a educação ambiental como uma prática integrada, contínua e permanente.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

 

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Professor PEBTT - Gestão Ambiental

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