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Foram encontradas 410 questões.

209811 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG
Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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Analise a situação hipotética a seguir. Aprovado em concurso público, João tomou posse em cargo público da Administração Pública federal. Considerando que a posse se deu de acordo com o que dispõe a Lei Nº 8.112/90, é incorreto afirmar:
 

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Considere o seguinte trecho da Lei Nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. “[...] modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.” Trata-se da definição legal da modalidade licitatória do(a):
 

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209808 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG
De acordo com os dispositivos relativos à execução dos contratos administrativos, contidos na Lei Nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta corretamente os encargos pelos quais a Administração responde solidariamente com o contratado.
 

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209807 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG
Analise a afirmativa a seguir.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ______, dos Estados, do Distrito Federal e dos ______ obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, ______, publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam correta e respectivamente o disposto constitucional.
 

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209806 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG

Analise as seguintes afirmativas sobre a LeiNº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

I. As disposições da Lei de ImprobidadeAdministrativa são aplicáveis, no que couber,àquele que, mesmo não sendo agente público,induza ou concorra para a prática do ato deimprobidade.

II. Configura-se ato de Improbidade Administrativaque causa prejuízo ao erário: perceber vantagemeconômica para intermediar a liberação ouaplicação de verba pública de qualquer natureza.

III. Conforme previsto na Lei de ImprobidadeAdministrativa, a posse e o exercício de agentepúblico ficam condicionados à apresentação dedeclaração dos bens e valores que compõem oseu patrimônio privado, a fim de ser arquivada noserviço de pessoal competente

Estão corretas as afirmativas:
 

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209805 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG
Provas:
Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a Administração:
 

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209804 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG
Considere a situação em que João é detentor de cargo público efetivo. Durante 8 anos, esteve à frente de cargos eletivos, sendo quatro como vereador e quatro como deputado estadual. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. No período em que esteve no cargo de deputado estadual, foi verificada a compatibilidade de horários, assim, pode acumular as remunerações dos dois cargos. II. No período em que esteve no cargo de vereador, foi verificada a incompatibilidade de horários, assim, optou pela remuneração de seu cargo efetivo. III. O seu tempo de serviço como deputado federal foi contado para progressão na carreira. IV. O seu tempo de deputado federal será contado para fins de aposentadoria no cargo efetivo.
Se enquadram no que regula a Constituição Federal Brasileira sobre o exercício de cargos eletivos por servidores públicos as afirmativas:
 

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209803 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG
Constituem casos para aplicação da penalidade de demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EXCETO:
 

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209802 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG
Sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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