Sobre os princípios orçamentários, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Universalidade.

2. Orçamento Bruto.

3. Anualidade ou Periodicidade.

4. Unidade ou Totalidade.

Coluna 2

( ) Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

João é servidor público e trabalha no órgão que constrói a proposta de Lei Orçamentária. Ao analisar as receitas e despesas que constariam na Lei Orçamentária Anual (LOA), resolveu deduzir alguns valores que achou excessivos, apresentando valores parciais. Sobre a atitude de João, assinale a alternativa correta.

Em relação à elaboração e aprovação do orçamento público no Brasil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete privativamente ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.

( ) O Poder Legislativo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em contabilidade pública (Lei nº 4.320/1964), é um exemplo de receita orçamentária:

Analise as assertivas a seguir a respeito dos créditos adicionais:

I. A vigência dos créditos adicionais suplementares é restrita apenas ao exercício financeiro em que eles forem abertos.

II. Além de prévia exposição justificativa, os créditos especiais, assim como os suplementares, somente podem ser abertos se houver recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

III. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Quais estão corretas?

Maria Lúcia é coordenadora do Departamento de Orçamento Público de uma determinada secretaria estadual. Assim, foi informada de que uma nova dotação orçamentária havia sido criada e, portanto, seria necessária a criação de um novo crédito adicional para contemplar esse gasto. Diante da situação a ser tratada por Maria Lúcia, tendo por base as normas de direito financeiro e orçamentário, o crédito adicional que ela deve fazer uso é o:

Tibério iniciou recentemente seus estudos para concurso público. Lendo sobre orçamento público, descobriu que a despesa pública é constituída de fases. Uma fase que chamou a atenção de Tibério possui a seguinte definição: “É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, devendo ser entendido como uma garantia ao credor que, se ele cumprir os termos do que foi tratado com a Administração, receberá o pagamento que estará reservado para ele”. A definição que chamou a atenção de Tibério se trata de qual fase/estágio da despesa pública?

O conceito e as técnicas de formulação do orçamento público foram sendo modificados com o passar do tempo, tendo em vista as alterações na sociedade e na forma que o Estado passou a compreender e executar o seu papel em relação ao povo. Assim, o orçamento público acabou por evoluir para que pudesse se aprimorar e racionalizar sua utilização, tornando-se um instrumento da moderna Administração Pública. Tendo em vista os tipos de orçamento público, assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento público que corresponde ao instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, relacionando a previsão dos custos, passando a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

Os procedimentos substantivos têm como finalidade verificar a suficiência, a exatidão e a validade dos dados obtidos pela auditoria. São empregados pelo auditor quando é necessário obter evidências suficientes e convincentes sobre as transações, que lhe proporcionem fundamentação para a sua opinião acerca de determinado fato e, segundo as normas técnicas, dividem-se em:

A possibilidade de insucesso do auditor ao emitir uma opinião sobre as demonstrações contábeis, ou seja, o perigo a que está sujeito o auditor de errar em sua opinião a respeito das demonstrações contábeis, quando elas contiverem distorções relevantes, é o que as normas técnicas (NBC TA 200 (R1)), denominam de risco: