A Lei nº 11.892, de 29 dezembro de 2008, dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Sobre a lei citada, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir:

I. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sem prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

II. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

III. As modalidades de remoção são de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, dependente do interesse da Administração.

IV. A remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

Está(ão) CORRETO(S) o(s)itens:

A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, conforme dispõe a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, quanto aos seus princípios, julgue os itens seguir:

I. Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II. Respeito ao princípio constitucional do singularismo de ideias e de concepções filosóficas.

III. Indissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem, considerandose a historicidade do conhecimento, valorizando os sujeitos do processo e as metodologias ativas e inovadoras de aprendizagem centradas nos estudantes.

IV. Interdisciplinaridade assegurada no planejamento curricular e na prática pedagógica, visando à fragmentação de conhecimentos e da segmentação e contextualização curricular.

Está(ão) CORRETO(S) o(s)itens:

De acordo com Lei nº 9.394, de 1996, quanto aos níveis e modalidades de educação e ensino, julgue os itens a seguir:

I. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

II. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

III. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas formas articulada com o ensino médio; e subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino fundamental.

IV. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões da pesquisa e da ciência.

Está(ão) CORRETO(S) o(s)itens:

A Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Título V, Capítulo II, trata da educação básica. De acordo com o que dispõe sobre o Ensino Médio, na Seção IV, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no texto, assinale a alternativa que melhor expressa o objetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024:

Qual é a crítica social implícita na temática do poema?

A figura de linguagem constante nos versos “Barracos / montam sentinela / na noite”, do poema de Conceição Evaristo, é:

Leia a seguinte campanha publicitária e assinale a alternativa correta quanto à função da linguagem presente nessa campanha:

Fonte: FUNDACENTRO. Setembro Amarelo é o mês dedicado a

campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio.

Disponível em:

https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2023/

setembro/setembro-amarelo-e-o-mes-dedicado-a-campanha-de-conscie

ntizacao-sobre-a-prevencao-do-suícidio, Acesso em: 27 ago. 2024.

Paulo é servidor público federal, ocupante de cargo de nível médio. Após aprovação em novo concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de nível superior em outro órgão. Quando a portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, em 3 de setembro de 2024, Paulo encontrava-se em gozo de período de férias no cargo atual. A respeito dos prazos para posse e exercício neste caso concreto, aponte a alternativa correta: