Conforme Maximiano, o Estado é uma entidade jurídica que ordena a vida dos cidadãos de um País ou Nação. São funções do Estado: arrecadação de impostos, produção de leis, defesa, justiça, educação, diplomacia e segurança pública, entre outras. O governo cuida dessas funções por meio de organizações de vários tipos: órgãos da administração pública direta (como os ministérios e secretarias), autarquias (como as universidades públicas), fundações e empresas estatais. (MAXIMIANO, 2009, p.6). Todas essas organizações são para atenderem aos interesses públicos, a fim de suprir as necessidades dos cidadãos. No entanto, existem as organizações não governamentais ou as ONG de utilidade pública que têm origem na sociedade e não no governo. Elas contribuem para auxiliar o Estado no cumprimento de algumas de suas funções.

Do ponto de vista de Maximiano, de que forma as ONG dedicam suas causas à sociedade?

Maria, recém-empossada no cargo público de uma instituição federal, foi lotada na secretaria dos cursos da área de Ciências Humanas e Letras. Sua chefia imediata solicitou que enviasse uma correspondência ao professor Leonardo da Universidade de São Paulo (USP), convidando-o para participar de um congresso na sua instituição.

Maria, observando as normas do Manual de Redação Oficial da Presidência da República, utilizou adequadamente qual pronome de tratamento ao se dirigir ao professor?

A modalidade pregão é juridicamente condicionada a princípios básicos e correlatos da administração pública. Quais estão entre esses princípios?

De acordo com a Lei nº 10.520/02, para a aquisição de bens e serviços comuns, as instituições públicas utilizarão qual modalidade de licitação?

Ao enumerar um processo, um servidor público federal equivocou-se e marcou uma numeração errada. O procedimento adequado para corrigir esse erro será:

José, servidor público federal, recebeu uma ligação no início da manhã para comparecer, com urgência, ao banco do qual é cliente. Ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato por cinco horas.

Qual será a penalidade disciplinar aplicada a José, após a instauração e conclusão de processo administrativo durante o qual lhe seja assegurada ampla defesa?

Antônio servidor público federal, lotado na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) no exercício de sua função recebeu um processo de afastamento de um professor para tratamento de saúde. Ao ler o processo, viu, no atestado médico, que o professor estava com câncer. De posse dessa informação, contou para seu amigo José, lotado na Reitoria, para sua amiga Maria, estudante na universidade, para seus pais, vizinhos etc. Em pouco tempo, toda a comunidade sabia da doença do professor.

De acordo com a Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, analisando esse fato, qual dever Antônio deixou de observar?

Assim como nas empresas de caráter privado, as instituições públicas buscam métodos para melhorar cada vez mais sua administração. Para Maximiano (2009, p.12)., “ Administração significa, em primeiro lugar, ação. A administração é um processo dinâmico de tomar decisões e realizar ações que compreende cinco processos principais interligados [...]”. Quais são esses cinco processos?

O Ministério do Meio Ambiente criou o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), uma ação que busca a construção de uma nova cultura institucional nos órgãos e entidades públicos. A3P apoia as ações de sensibilização e conscientização dos servidores com o intuito de explanar a importância da adoção de uma postura socioambientalmente responsável.

Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P - Cartilha A3P - Ministério do Meio Ambiente – disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf>. Acesso em: 20 out. 2016

Ciente dos objetivos da A3P, como deve agir um servidor para contribuir com a redução dos impactos ambientais dentro da instituição?

Pedro, servidor público do Instituto Federal do Sul de Minas, foi designado a solicitar, por escrito, policiamento na entrada do Instituto ao tenente da Polícia Militar local, objetivando garantir a segurança das pessoas pelo grande fluxo de candidatos.

Ao redigir o documento, Pedro deve seguir o padrão do Manual de Redação Oficial da Presidência da República. O tipo de documento que encaminhará ao tenente da Polícia Militar será: