No que diz respeito à movimentação e controle de material no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

A lei 101 de 4 de maio de 2006, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições em relação à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidadas e mobiliárias, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Assim, tendo em vista o que dispõe a lei 101/2006, associe o termo da coluna da esquerda com a sua respectiva definição na coluna da direita:

(1) dívida pública consolidada
ou fundada
(2) dívida pública mobiliária
(3) operação de crédito
(4) concessão de garantia
(5) refinanciamento da dívida mobiliária

( ) Representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.

A que se refere a Contabilidade Pública?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.

Coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, nas afirmações abaixo.

( ) A renúncia de receita pública compreende: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou alteração de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

( ) Sociedades de Economia Mista da União que somente recebem recursos do governo para aumento de participação acionária são exemplos de entidades que são abrangidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) A dívida ativa é todo crédito que o Poder Público tem a receber de seus devedores provenientes de qualquer origem de obrigação e está complementada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) Referente à despesa de pessoal: a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os subsídios dos mandatos eletivos e o pagamento de pensionistas integrem ambos o cômputo desse tipo de gasto público.

( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrerá renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa fiscal do exercício subsequente ao que deva iniciar a sua vigência e nos três seguintes.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, assinale a alternativa CORRETA.

O patrimônio da administração pública envolve o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda. Em relação ao assunto, patrimônio público, analise as alternativas abaixo e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Bens de uso especial envolvem os imóveis de domínio público, não passíveis de apropriação contábil ao patrimônio do Estado, como, por exemplo: praias, rios e lagos.

( ) Obrigações são os compromissos do Estado com terceiros, originando a chamada dívida passiva.

( ) Créditos referem-se aos recursos destinados ao consumo, transformação, venda ou revenda, ações, títulos de créditos, apólices, debêntures, bem como o estoque de materiais não permanentes.

( ) Valores são direitos realizáveis que o Estado possui perante terceiros das mais diversas origens, como por exemplo: resíduos financeiros, empréstimos concedidos, divida ativa.

( ) Bens dominicais são aqueles que integram o domínio público, compondo o patrimônio público como objeto de direito pessoal ou real, ou seja, são os bens patrimoniais registrados ou cadastrados contabilmente no ativo permanente que podem ser utilizados para quaisquer fim ou, mesmo, alienados de acordo com a conveniência da Administração, como por exemplo: terrenos de marinha e edificações.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

No que diz respeito à gestão do patrimônio público, as afirmações abaixo estão corretas, EXCETO UMA, assinale-a.

Os balanços públicos possuem características próprias de apresentação, isto porque sua elaboração está fundamentada em normas de direito público e na escrituração dos atos e fatos das entidades públicas. A fim de atender aos aspectos legais, regulamentares, técnicos e demonstrar os resultados dos atos e fatos praticados, as entidades pertencentes à Administração Pública, que estão obrigadas a seguir os preceitos previstos na lei 4320/64, devem apresentar as seguintes demonstrações contábeis: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

Nessa perspectiva, associe o tipo de demonstração contábil na coluna da esquerda com a definição na coluna da direita.

1. Balanço orçamentário
2. Balanço financeiro
3. Balanço patrimonial
4. Demonstração das variações patrimoniais

( ) Demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

( ) Apresentará as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas.

( ) Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

( ) Aponta as alterações verificadas no patrimônio, ocorridas durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.

O inventário realizado sempre que for instituída nova unidade administrativa ou orçamentária, bem como um órgão, no intuito de identificar e relacionar os bens que permanecerão sob a responsabilidade dos agentes da administração, refere-se por definição ao . Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna do texto acima.

Associar receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital mostra a origem dos recursos que financiam o consumo e o investimento público, assim como os valores que, apurados como superávit ou déficit do orçamento corrente, irão ou não ampliar a poupança governamental e possibilitar investimentos.

A classificação econômica da receita envolve duas categorias: receitas correntes e receitas de capital. Essa classificação possibilita evidenciar os recursos destinados ao atendimento das despesas correntes e os que viabilizam a realização das despesas de capital.

Tendo como base essa classificação de receitas e despesas, analise as categorias da coluna da esquerda e associe-as à fonte de receita ou elemento de despesa da coluna da esquerda.

I. receitas correntes
II. receitas de capital
III. despesas correntes
IV. despesas de capital

( ) receita tributária
( ) juros e encargos da dívida
( ) alienação de bens
( ) operações de crédito
( ) amortização da dív

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.