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A Lei n.º 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) dispõe que a educação, dever da família e do
Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre a
educação profissional técnica de nível médio, é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa que corresponde ao percentual mínimo de vagas a serem reservadas para estudantes que
cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas nos processos seletivos para ingresso de
estudantes nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
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A Lei n.º 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências,
dentre as quais a criação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Sobre o tema, é correto afirmar:
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O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado por meio da Lei n.º 13.005/2014. Assinale a alternativa que veicula
corretamente diretrizes do PNE.
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O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) prevê a possibilidade de concessão de licença
para tratar de interesses particulares ao servidor. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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Sobre as vantagens que poderão ser pagas ao servidor público, assinale a alternativa correta, tendo em conta o que
dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Assinale a alternativa que contém forma de provimento originário de cargo público.
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Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União
(Lei n.º 8.112/1990) passível de ser aplicada em sede de sindicância.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
A Constituição da República de 1988, como regra, veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
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