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Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo:

I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

II. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Assinale

 

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Assinale abaixo a única forma de provimento de cargo público admitida pela Lei nº 8.112/90.

 

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Sobre a improbidade administrativa, analise as afirmativas abaixo:

I. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/920) não é aplicável àquele que não detenha a condição de agente público.

II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

III. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Assinale

 

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Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. Serão computadas, para efeito de incidência do teto remuneratório dos servidores públicos, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

III. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante tratado unilateral, a ser firmado pelo poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Assinale

 

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Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:

I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.

II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Assinale

 

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907650 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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Em relação aos contratos administrativos e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.
 

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907649 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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A Lei nº 8.666/93 define leilão como sendo a modalidade de licitação entre
 

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907648 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Esta descrição refere-se ao conceito de
 

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907647 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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Sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa correta.
 

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907645 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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Sobre o Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR, assinale a alternativa correta.
 

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