A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Renováveis do Maranhão – Sema/MA, por meio da Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2013, dispõe sobre o Art. 7º da Resolução Conama nº 413, de 26 de julho de 2009. Dentre os pontos destacados, analise as afirmações a seguir.

I. O processo de simplificação ou dispensa do Licenciamento Ambiental (LA) para empreendimentos de piscicultura de pequeno porte beneficia apenas produtores familiares enquadrado no Pronaf e programas afins.

II. Para a expedição da Licença de Operação (LO) no órgão ambiental licenciador está facultada a apresentação da Licença de Aquicultor fornecida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

III. Os empreendimentos de até 2 ha (hectare) de lâmina d’agua poderão ser dispensados do Licenciamento Ambiental (LA), mediante solicitação no órgão gestor via preenchimento de formulário específico.

IV. Os empreendimentos maiores de 2 ha (hectare) e menores que 5 ha (hectare) poderão ser enquadrados no procedimento de dispensa ou simplificado do Licenciamento Ambiental (LA).

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A matéria-prima, a ser utilizada nas indústrias de processamento de pescado proveniente de cultivo, deve passar por procedimentos específicos. Analise as afirmativas abaixo.

I. A despesca organizada e o abate dos peixes com choques elétrico ou térmico permitem menor dano físico e maior prolongação do rigor mortis, favorecendo à qualidade do peixe.

II. O off flavor está associado à produção de geosmina (GEO) e metil-isoborneol (MIB) pela proliferação de algas cianofíceas e fungos actinomicetos, respectivamente.

III. A ocorrência de off flavor é uma característica exclusiva de peixes cultivados em ambientes eutrofizados e deve ser eliminado pelo processo de depuração.

IV. A depuração é necessária para a eliminação do off flavor, no entanto outras técnicas podem ser aplicadas, tais como o controle biológico e manejo de água.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Sobre o desenvolvimento da atividade de aquicultura no Brasil, analise as afirmações a seguir.

I. A tilápia e o tambaqui foram as espécies da aquicultura continental brasileira mais cultivadas em 2011, as quais somadas representaram 67% da produção nacional de pescado dessa modalidade.

II. O Brasil é o terceiro país em importância aquícola na América do Sul, ficando abaixo do Chile e do Equador.

III. Comparada com outras atividades nacionais, a produção aquícola apresenta índices de crescimento superiores aos da pesca extrativa, assim como aos da produção de aves, suíno e bovinos.

IV. O histórico da balança comercial brasileira do pescado apresentou em 2011 um deficit de, aproximadamente, US$ 991.700.000,00, o que fez com que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) investisse em estudos para melhorar a produção e, em especial, a oriunda da aquicultura nacional, por meio da criação de parques aquícolas continentais e marinhos.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Na reprodução de peixes, realizada de forma artificial, o aquicultor deve tentar igualar ao máximo as condições de cativeiro daquelas encontradas em ambientes naturais, porque os processos endócrinos normalmente são disparados por sinais ambientais de modo que haja uma coincidência entre o período da desova com a época ambientalmente mais favorável ao desenvolvimento das larvas e alevinos. Com relação aos cuidados que devem ser dados aos reprodutores da espécie tambaqui (Colossoma macropomum), é CORRETO afirmar que

A Resolução Conama nº 413, de 26 de julho de 2009, objetiva estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura. Considere as afirmações seguintes:

I. O porte do empreendimento aquícola é classificado em função da área ou volume efetivamente ocupado pelo empreendimento e são definidos em pequeno, médio e grande porte.

II. O enquadramento do potencial de severidade das espécies é baseado unicamente na característica ecológica da espécie.

III. O enquadramento de um empreendimento aquícola em função de seu potencial de impacto ambiental leva em consideração o seu porte e o potencial de severidade das espécies cultivadas.

IV. Uma espécie exótica carnívora cultivada em um sistema de cultivo intensivo é classificada como sendo de médio potencial de severidade.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Observando o conceito de exigência proteica econômica, que está relacionado com o crescimento do peixe e com o nível proteico da dieta, analise as informações a seguir.

I. De um modo geral, os peixes são mais exigentes em proteína quando comparados aos animais endotérmicos. Porém a quantidade de proteína exigida por unidade em ganho de peso é menor.

II. De um modo geral, é importante prolongar o uso de ração com alto teor proteico em todo o período de cultivo, de forma a garantir a máxima eficiência no crescimento dos peixes e eficiência econômica do cultivo.

III. A elevada disponibilidade de energia em ração resulta em baixa digestão proteica, aumento de deposição de gordura visceral e corporal e diminuição da qualidade da carne devido à oxidação dos ácidos graxos.

IV. A elaboração de dietas somente com base na exigência em proteína bruta satisfaz as necessidades de produção em escala comercial de forma economicamente viável.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Com a morte do peixe, ocorre a paralisação das funções normais, dando início a uma série de reações biofísicas, bioquímicas e alterações microbiológicas que conduzem à deteorização dos tecidos do peixe. Com isso, a primeira transformação é o rigor mortis. Analise as informações seguintes:

I. Peixes menores, dentro de uma espécie, apresentam o estado de rigor mortis mais cedo que os peixes maiores.

II. O grande consumo de glicogênio em situação de estresse leva a redução de ATP prologando o rigor mortis.

III. Em um processo de abate de peixes é aconselhável à adoção de práticas que visem a maior brevidade do aparecimento do rigor mortis.

IV. O conteúdo de glicogênio varia entre as espécies: os peixes migratórios contêm mais glicogênio que os de carne branca.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Na escolha da espécie a ser cultivada é de extrema importância conhecer suas características biológicas e ecológicas, as quais são pré-requisitos a sua viabilização em ambientes de cultivo, principalmente no que concerne aos hábitos alimentares específicos. Portanto, as informações abaixo contemplam as características sobre hábitos alimentares.

I. Independentemente do hábito alimentar, os microrganismos do plâncton constituem o alimento básico de todas as formas jovens, desde a fase larval até o início da fase juvenil.

II. Os indivíduos do gênero Prochilodus (curimatá) têm como característica o hábito alimentar iliófago que os inviabiliza para o uso em policultivo.

III. Os peixes carnívoros ou ictiófagos são predadores e se alimentam de peixes menores e macrofitas e se adaptam facilmente à alimentação artificial, o que representa um aspecto positivo para a viabilidade de criações intensivas.

IV. O gênero Brycon responde positivamente a dietas com proteínas de origem vegetal e animal, o que possibilita a utilização do farelo de soja em substituição à farinha de peixe.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Segundo o Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura 2011 (MPA, 2011), “é notório que os dados estatísticos são cada vez mais indispensáveis para o sistema de informação de uma sociedade democrática, servindo às diferentes esferas de governo, às empresas privadas e à população em geral. Isto significa que estatísticas confiáveis devem estar disponíveis para a sociedade, processadas de maneira imparcial, livres de interferência política e acessível para toda a população sob condições de igualdade”.

A seguir, são dadas algumas informações sobre os dados estatísticos do setor de pesca e aquicultura:

I. Atualmente, as informações utilizadas para a consolidação das estatísticas de pesca e aquicultura nacional são coletadas, em sumo, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Programa EstatPESCA.

II. Atualmente, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é responsável apenas pelo processamento e disponibilização de informações sobre a produção de pescados no Brasil.

III. A atribuição de produzir informações sobre o setor, além de ser uma das tarefas mais importantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), compreende uma cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a qual visa coordenar o Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura (Sinpesq).

IV. A estimativa da produção de pescado de origem aquícola de 2011 foi obtida via regressão linear entre a quantidade de ração comercializada e as respectivas produções anuais.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Na implantação de projetos aquícolas deve-se atender a requisitos básicos para atingir sucesso no empreendimento. Analise as afirmativas a seguir:

I. A escolha do local deve priorizar solos predominantemente argilosos que são os mais indicados por apresentarem teor de argila superior a 30% e grande capacidade de retenção de água.

II. Os empreendimentos aquícolas podem ser instalados em solos formados por mistura de sílica e argila, desde que contenha 25% de argila, contudo devem receber camadas compactadas de piçarra.

III. A textura do solo é fundamental para a estabilidade dos taludes. Por essa razão, em solos areno-argilosos, os taludes devem apresentar inclinação à montante de 1:1 ou 2:1; enquanto os solos argilosos, a inclinação deve ser de 2,5:1 a 3:1.

IV. A escolha do local deve priorizar solos argilosos que são os mais indicados por apresentarem teor de argila superior a 30% e apresentar boa capacidade de percolação de água.

É CORRETO apenas o que se afirma em: