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Considerando que nem todas as fases ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias, a receita orçamentária de doação em espécie recebida pelos entes públicos passa, respectivamente, apenas pelas fases de
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O conceito de excelência se vincula à busca da melhoria na prestação de serviços e pode ser exemplificada com o estabelecimento de metas da gestão que busquem
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Selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade pública de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão é o objetivo
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Determinada entidade do setor público adquiriu, por R$ 150.000,00, um veículo 0 km em 01 de julho de 2022. Sabendo que o tempo de vida útil do bem é de cinco anos e que o valor residual é de 10%, qual será o valor do saldo da depreciação acumulada em 31 de dezembro de 2023?
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que toca aos direitos políticos, os militares são
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À luz dos princípios constitucionais de proteção das liberdades fundamentais, a difusão de informações falsas por meio telemáticos e informáticos é
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De acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos agentes públicos, se for declarada nula a investidura de um juiz de direito, as sentenças que proferiu até a decretação da nulidade serão
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De acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente público que pratica ato administrativo é manifestação do elemento
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Segundo a Lei nº 8.112/90, não se incorporam ao vencimento ou provento
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De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da posse, o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de
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