Analise as asserções a seguir:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Constituição Federal, 1988, Art. 225.). O conceito de governança apoia a análise, considerando-se que um meio ambiente saudável, como bem público, é de responsabilidade comum tanto dos governos quanto da sociedade e de suas instituições

PORQUE

nossa Constituição Federal reconhece a preservação do meio ambiente como uma questão privada, que não depende apenas da atuação do Estado para seu equacionamento.

Conclui-se que

A Lei N° 9.974/2000 dispõe, e o Decreto Nº 4074/2002 regulamenta, dentre outras questões, sobre o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos. Em relação à legislação pertinente às embalagens de agrotóxicos, pode-se afirmar:

Segundo Fogliare, M. C. (2004), impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e/ou biológicas do meio ambiente, provocada direta ou indiretamente por atividades humanas, podendo afetar a saúde, a segurança e/ou a qualidade dos recursos hídricos. Relacione a característica do impacto às suas consequências ou amplitude de efeitos.

Características

(1) Valor do impacto

(2) Quanto ao espaço

(3) Tempo de ocorrência

(4) Reversibilidade

(5) Chance de ocorrência

(6) Impacto indireto

Consequências ou Amplitude

( ) Impacto imediato surge no instante de implantação do projeto, podendo ocorrer seu efeito depois de passado um período da implantação. O impacto permanente continua depois de iniciada a atividade que produz o efeito, e cíclico, quando o efeito se manifesta a intervalos de tempo determinados.

( ) O impacto pode ser positivo ou negativo – impactos benéficos ou prejudiciais a um determinado fator ambiental.

( ) O impacto que se pode contornar é quando uma ação desenvolvida cessa seu efeito.

( ) O impacto é estendido para fora da zona de influência do empreendimento através de agentes externos.

( ) O impacto é verificado fora do entorno do projeto e, de forma estratégica, expande-se para fora da área de influência.

( ) No impacto determinístico, tem-se a certeza de seu efeito como consequência direta da ação desenvolvida.

A sequência correta é:

A Lei Federal Nº 9.433/1997 instituiu no país a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei Estadual Nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos na Bahia. Entre os instrumentos dessas políticas, destaca-se a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para os usos passíveis de outorga. Segundo a Agência Nacional das Águas, na Bahia, a cobrança pelo fornecimento de água bruta dos reservatórios está instituída desde 2006. Acerca da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, é INCORRETO afirmar:

O Novo Código Florestal brasileiro, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, foi instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, estipulando novas regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Sobre a reforma do Código Florestal, pode-se afirmar:

A questão refere-se ao texto a seguir. Leia-o, atentamente, antes de marcar a resposta correta.

A Lei Nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como diretrizes relativas à gestão integrada. Considerando as definições estabelecidas por essa Política, associe os conceitos às suas respectivas definições:

I. Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

II. Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

III. Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

IV. Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

V. Inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético.

VI. Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

1) Gestão integrada de resíduos sólidos.

2) Disposição final ambientalmente adequada.

3) Destinação final ambientalmente adequada.

4) Reutilização.

5) Gerenciamento de resíduos sólidos.

6) Reciclagem.

A sequência correta é

Considerando a eficiência de uma estação de tratamento de água (ETA) que apresentou uma demanda bioquímica de oxigênio (DBO) de entrada de 550 mg/L e uma DBO de saída de 55 mg/L, é correto afirmar:

A Resolução CONAMA 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Considere as seguintes asserções em relação a esta resolução:

I. As diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas abrangem o solo e o subsolo, com todos os seus componentes sólidos, líquidos e gasosos.

II. O valor de Referência de Qualidade (VRQ) é a concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo a partir de uma amostra em um tipo de solo na área de estudo durante a investigação preliminar.

III. O valor de referência de qualidade para o solo (VRQ) é aplicado para as substâncias inorgânicas e também para as orgânicas estabelecidas nesta resolução.

IV. O valor de Investigação (VI) é a concentração de determinada substância encontrada no solo ou na água subterrânea acima da qual é comprovado que a área está contaminada e que existem riscos potenciais diretos ou indiretos à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado.

V. Os valores de investigação para o critério de qualidade do solo envolvem seu uso e ocupação, tais como em áreas agrícolas, áreas residenciais e solo de área industrial.

Estão corretas apenas as afirmativas: