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2653569 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-BA
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De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, informe os elementos que o projeto básico deve conter.

 

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2653568 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-BA
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Quanto aos princípios da administração pública brasileira, estabelecidos na Emenda Constitucional n° 19 de 1998, segundo Chiavenato (2009, p. 458), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - A impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse-público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo

PORQUE,

II - na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com heterogeneidade.

Sobre as asserções é correto afirmar que

 

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2653566 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-BA

A Lei nº 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Segundo essa Lei, estão corretas as afirmações a seguir, EXCETO:

 

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2653565 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-BA

Segundo o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual é um dever do servidor público?

 

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2653564 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-BA

Considerando-se os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, quais os requisitos básicos para investidura em cargo público?

 

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A Lei nº 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Segundo essa Lei, são direitos do administrado, EXCETO

 

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Segundo o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual é uma proibição ao servidor público?

 

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Considerando-se os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO o (a)

 

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2653560 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-BA

A moralidade, a legalidade, a eficiência, a impessoalidade e a publicidade são princípios da administração pública, estabelecido na Emenda Constitucional n° 19, de 1998, a serem observados nas três esferas de Governo.

A esse respeito, segundo Chiavenato (2009, p. 458- 459), é correto afirmar que

 

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2653559 Ano: 2022
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCM
Orgão: IF-BA

Referente aos conceitos básicos de eficiência e eficácia no desempenho das organizações (MAXIMIANO, 2004, p. 32, 99 e 103), associe as colunas, relacionando a temática com a sua respectiva definição.

TEMÁTICAS

1 - Eficiência

2 - Eficácia

DEFINIÇÕES

( ) é um princípio da administração de recursos que trata da relação entre esforço e resultado.

( ) é o conceito de desempenho que envolve a comparação entre objetivos (desempenho esperado) e resultados (desempenho realizado).

( ) é uma palavra usada para indicar que a organização alcança os objetivos traçados.

( ) é a palavra usada para indicar que a organização utiliza seus recursos produtivamente e de maneira econômica.

A sequência correta dessa associação é

 

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