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Em relação ao processo administrativo disciplinar, previsto
na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório,
durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo. Acerca do estágio
probatório, assinale a alternativa correta.
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A respeito dos contratos administrativos, assinale a
alternativa correta.
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No que diz respeito ao princípio da autotutela da
Administração Pública e de acordo com o expresso na Lei
n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
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João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios que regem a Administração Pública podem ser
divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou
reconhecidos. A propósito desse assunto, assinale a
alternativa que apresenta apenas princípios expressamente
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
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Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo federal, é correto afirmar que
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No que se refere ao inquérito administrativo como fase do
processo administrativo principal, assinale a alternativa
correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
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Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa
que apresenta a hipótese que implica, simultaneamente, em
vacância e provimento de novo cargo público.
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A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a
alternativa correta.
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