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Respondida
O controle da administração é “o conjunto de
mecanismos jurídicos e administrativos para a fiscalização e
revisão de toda atividade administrativa”.
Fernanda Marinela. Direito administrativo. 4.ª ed. Niterói: Impetus, 2010.
No que se refere a controle administrativo, legislativo e
judicial, é correto afirmar que o controle
Respondida
João, mediante aprovação em concurso público, foi
nomeado para cargo de provimento efetivo do Instituto
Federal do Amapá (Ifap).
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta de acordo com a CF e a Lei n.º 8.112/1990.
Respondida
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável. A respeito da
licitação, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a
alternativa correta.
Respondida
Tício, servidor público federal, foi deslocado, a
pedido, no âmbito do mesmo quadro, de Macapá-AP para
Fortaleza-CE.
Considerando essa situação hipotética e a Lei
n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Respondida
A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo
federal, trata, em seus artigos 3.º e 4.º, dos direitos e
deveres dos administrados. Considerando essa informação,
assinale a alternativa que apresenta dever dos
administrados.
Respondida
Caso o Ifap almeje adquirir um imóvel destinado ao
atendimento de suas finalidades, deverá
Respondida
Em relação às licenças e aos afastamentos previstos na
Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que
Respondida
No que se refere a direitos, garantias e vantagens conferidas
ao servidor público federal em estágio probatório, assinale a
alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e
com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Respondida
O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que
a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas
punidas com advertência e de violação das demais
proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade
de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo
assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após
apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a
pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não
poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o
poder
Respondida
Em relação ao processo de licitação pública, é correto
afirmar que
