Foram encontradas 60 questões.
Em novembro de 2020, uma instituição pública de ensino incorreu em despesas gerais no valor de R$ 15.000,00. Contudo, por um erro de digitação, as despesas não foram executadas. Acerca disso, assinale a alternativa que indica a conta em que a despesa deve ser evidenciada em 2021.
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Dadas as afirmativas sobre os requisitos básicos dos achados em auditoria governamental,
I. Mostrar a relevância do fato.
II. Estar respaldado nos papéis de trabalho.
III. Ser convincente àqueles envolvidos diretamente no processo.
verifica-se que está(ão) correto(s)
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O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, define que o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade. Diante disso, de acordo com o que dispõe o Código Civil sobre os documentos e livros contábeis, assinale a alternativa correta.
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Lançado um edital de pregão, consta que a escolha do vencedor deve ser feita exclusivamente pelo critério de menor preço, não sendo considerada a alternativa de maior desconto. Caso a comissão de licitação desse edital observe que foram feitas propostas atrativas com maiores descontos e que estes são mais vantajosos para o interesse público, deverá:
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Quando a administração pública desapropria um imóvel para a construção de um hospital público, mas, ao invés disso, constrói um galpão para aluguel, ocorre um tipo de abuso de poder, conforme a doutrina majoritária, denominado de
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A possibilidade de alteração nos contratos administrativos poderá ocorrer nos seguintes casos:
I. na ocorrência do fato do príncipe;
II. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, somente no final do contrato;
III. em decorrência de quaisquer fatos considerados relevantes pela administração;
IV. em casos previsíveis de consequências calculáveis.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
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Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a classificação e as formas de controle administrativo.
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Quando a prestação de um serviço público pode ser executada por particulares ou entes da administração pública indireta regidos pelo direito privado, mas permanecendo com o Estado a titularidade desse serviço, dá-se a forma de prestação denominada de
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De acordo com a legislação vigente, das decisões administrativas cabem recursos no âmbito do processo administrativo da administração pública. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
II. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de sete dias, o encaminhará à autoridade superior.
III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses difusos, têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
IV. Os recursos das decisões administrativas devem observar razões de legalidade e de mérito.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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Alberto, servidor público, percebe uma vantagem econômica indireta para facilitar a alienação de um bem público, concorrendo, dessa forma, para que Osvaldo, seu primo, enriqueça ilicitamente. Nessa situação, tem-se ato de improbidade que
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