Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.

Considere que a União tenha criado uma unidade de conservação de uso sustentável em um estado da Federação e que outro estado tenha criado em seu território o mesmo tipo de unidade. Nessa situação, caberá ao ICMBio executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais em ambas as áreas.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será acompanhada pelo anexo de riscos fiscais, que abrangem os riscos capazes de afetar as contas públicas e suas providências.

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

De acordo com a LRF, a LDO deve estabelecer as metas do resultado primário do setor público para o exercício, além de indicar a meta para os dois anos seguintes.

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Assim como as receitas, as despesas podem ser classificadas em duas categorias econômicas: correntes e de capital.

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA

Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Para evitar dupla contagem, os registros das receitas e despesas na lei orçamentária anual (LOA) devem ser realizados pelos seus valores líquidos, abatendo os impostos e as taxas.

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

A programação financeira é um instrumento introduzido a partir da vigência da LRF.

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.