Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue o item que se segue.

Para a finalidade de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA) deverá conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto avaliado, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.

Acerca de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental, julgue o item subsecutivo.

A Agenda 21 — importante documento de referência para planos diretores e orçamentos municipais — não serve de base para comunidades rurais, bairros nem para áreas protegidas.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue o item subsequente.

Na aplicação dos recursos de compensação ambiental nas unidades de conservação a serem criadas ou existentes, as pesquisas sobre manejo e área de amortecimento constituem prioridade em relação às medidas de regularização fundiária e de demarcação de terras.

A respeito da matriz energética brasileira e da infraestrutura de geração e transmissão de energia elétrica, julgue o item que se segue.

Dadas as limitações da tecnologia adotada no país, todas as usinas termelétricas utilizadas para geração de energia no Brasil empregam combustíveis derivados de fontes não renováveis de energia, em especial de origem fóssil.

As obras de infraestrutura afetam o meio ambiente, sendo fundamental o conhecimento de suas etapas e processos construtivos para mensuração de seus efeitos e proposição de soluções técnicas menos impactantes. Em relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Na execução de aterros, as bermas de equilíbrio têm a função de acelerar o adensamento por sobrecarga, reduzindo o tempo de recalque.

As obras de infraestrutura afetam o meio ambiente, sendo fundamental o conhecimento de suas etapas e processos construtivos para mensuração de seus efeitos e proposição de soluções técnicas menos impactantes. Em relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Nas barragens de terra, utiliza-se sistema de drenagem para reduzir a pressão neutra e controlar a percolação na área de jusante da barragem.

Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.

No caso de o EIA/RIMA apontar impacto ambiental negativo irreversível em cavidade natural subterrânea, com grau de relevância médio, o órgão ambiental licenciador definirá as medidas que o empreendedor deverá adotar no sentido de contribuir especialmente para a conservação das demais cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância máximo e alto.

O Programa Silêncio foi criado com o objetivo principal de minimizar a poluição sonora que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, principalmente da que reside nos grandes centros urbanos. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

O nível de potência sonora (NR) descrito no selo ruído divide-se em cinco classes associadas a faixas de valores em decibéis, sendo a classe E a mais ruidosa.

Com relação à associação entre os solos e os processos de transformação e considerando o emprego da nomenclatura do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (SiBCS), julgue o item a seguir.

No perfil de um solo, a translocação de alumínio e(ou) matéria orgânica e(ou) ferro do horizonte A, para acumular-se no horizonte B caracteriza a podzolização, que leva à formação de horizontes lúvicos, característicos dos luvissolos.