A rede de atenção à saúde mental compreende o conjunto de serviços de saúde com a atribuição de propiciar autonomia e cidadania às pessoas com transtornos mentais, para além dos processos de promoção, prevenção e recuperação dos agravos à saúde dos indivíduos.

No âmbito da saúde, os assistentes sociais dispõem de distintos instrumentos, como, por exemplo, a educação em saúde, a qual está isenta de influências de projetos societários vigentes.

De acordo com a Resolução n.º 493/2006 do CFESS, o atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas.

É direito do assistente social denunciar ao CFESS pessoas jurídicas, privadas ou públicas, ou pessoas físicas que pratiquem atos ou manifestem conduta de preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.

Caso um assistente social seja ofendido em sua honra profissional, ele poderá fazer a representação em qualquer CRESS; nessa situação, a representação deverá ser apresentada de forma oral ou escrita e conter a descrição dos fatos e provas documentais.

Considera-se que o assistente social na área da saúde, em sua prática profissional, contribui para o atendimento das demandas imediatas da população atendida, auxiliando-a no acesso a ações educativas que levem à compreensão de que a saúde é resultado da dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país.

É atribuição do assistente social, como profissional de saúde, intervir nos fenômenos socioculturais e econômicos que reduzam a eficácia dos programas de prestação de serviços nos níveis de promoção, proteção e(ou) recuperação da saúde.

São componentes que materializam o projeto ético-político do serviço social brasileiro a produção de conhecimentos no interior do serviço social, as instâncias político-organizativas da profissão e a dimensão jurídico-política profissional.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) e demais associações de assistentes sociais integram o corpo que constrói o atual projeto profissional, caracterizando-se como sujeitos integrantes de uma unidade diversa e não homogênea.

Na ordem do capital, os projetos societários que respondem aos anseios das classes trabalhadoras dispõem de condições menos favoráveis para enfrentar os projetos politicamente dominantes.