O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para Segurança do Paciente, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde, sendo um desses requisitos:

A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, de acordo com a Lei nº 14.722, de 14 de agosto de 2023, visa a:

A Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que estabelece a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, entre outras coisas, preconiza como um dos seus objetivos a (o):

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais, estabelece dentre seus fundamentos a(o):

O Governador do Estado de Minas Gerais pretende, mediante ato exclusivo do Poder Executivo do respectivo Estado, expedir Portaria para autorizar a criação de novos cargos que se integrarão às Secretarias do Estado de Educação e de Finanças. Nesse contexto, afirme-se com base nas regras previstas na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, que o referido ato a ser praticado pelo referido Governador é

A Resolução CNS nº 553/2017, que estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, trata da importância do reconhecimento e da proteção dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, e da conscientização sobre os deveres que acompanham o uso dos serviços. Essa resolução visa a garantir a qualidade da assistência, a participação ativa do usuário no processo de cuidado e a promoção de uma saúde pública inclusiva e digna. Com base nos direitos e nos deveres do usuário da saúde, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Humanização (PNH), instituída pelo Ministério da Saúde, tem como um dos seus objetivos centrais a promoção de uma assistência de saúde mais acolhedora, resolutiva e centrada no usuário, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Em consonância com os indicadores de saúde, que são ferramentas essenciais para monitorar a efetividade e a qualidade das ações em saúde, a PNH orienta práticas que não se limitam à avaliação de resultados clínicos, mas também incorporam aspectos subjetivos da experiência do paciente. Nesse contexto, a inter-relação entre a PNH e os indicadores de saúde é:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de julho de 2013, estabelece um conjunto de diretrizes para promover a segurança do paciente no Brasil, com foco na redução de riscos associados à assistência em serviços de saúde. Sobre as exigências dessa resolução, está:

Considerando os níveis de atenção à saúde no SUS e a classificação de acordo com a complexidade dos serviços, o papel de cada nível é corretamente apresentado em:

A transição do que se entende enquanto história natural da doença pode ser ilustrada pela relação entre a teoria miasmática e os determinantes sociais de saúde. Considerando as transformações nas abordagens de saúde pública e o avanço do conhecimento sobre os determinantes sociais de saúde, a relação entre esses dois conceitos e suas implicações para a organização da saúde no contexto contemporâneo é: