Questões do Concurso FUNDASUS - AOCP

1074844 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Analista de TI
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico(a) em Radiologia
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SUSDecreto 7.508/2011: Regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

Em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

B

Mapa da Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

A União determinará as responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação ao rol de ações e serviços constantes da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

D

Ao usuário, será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

E

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se restringe às Portas de Entrada do SUS.

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1074843 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Analista de TI
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico(a) em Radiologia
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Acerca das disposições da Norma Operacional da Assistência à Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso restrito dos cidadãos residentes naquele Município aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde.

B

As secretarias de saúde dos municípios deverão encaminhar ao Ministério da Saúde uma versão consolidada da Programação Pactuada e Integrada, conforme definido em Portaria do Ministério da Saúde.

C

A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos municípios.

D

O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos ao tratamento das intercorrências mais comuns na infância.

E

A garantia do atendimento à população referenciada será objeto de um Termo de Compromisso para Garantia de Acesso a ser assinado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado, quando o município-sede de módulo ou município-polo estiver em Gestão Plena.

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1074842 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Analista de TI
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico(a) em Radiologia
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Aspectos Constitucionais

No tocante às disposições da Constituição Federal a respeito do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Único de Saúde será financiado somente com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a adoção de outras fontes.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, não constituindo, porém, um sistema único.

C

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

D

As instituições privadas não poderão participar, em nenhuma hipótese, do Sistema Único de Saúde.

E

É vedada, sem exceção, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

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1074841 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Analista de TI
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico(a) em Radiologia
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Nos termos das disposições da Portaria nº 399/2006-MS, que institui o Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

A

A ação estratégica de Atenção Diferenciada na Internação visa valorizar o efeito favorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes idosos e os benefícios adicionais para o cidadão e o sistema de saúde.

B

A elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde deve dar ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira.

C

Os Pactos pela Vida são instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

D

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas diretamente pelo governo federal, para vincular os governos estaduais e municipais

E

Para efeitos do Pacto pela Vida, será considerada idosa a pessoa com 65 anos ou mais.

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1074813 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Técnico de Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Sobre as receitas e as despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Receita pública é a entrada de dinheiro aos cofres públicos por meio dos recebimentos dos tributos recolhidos pelos contribuintes.

B

Receita pública é dividida em orçamentária e extraorçamentária.

C

As receitas públicas são classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e de capital.

D

As despesas públicas são os gastos que o poder público dispensam para manter em funcionamento a máquina pública.

E

A execução da despesa orçamentária se dá em dois estágios na forma prevista na Lei: empenho e pagamento.

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1074812 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Técnico de Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Em relação aos estágios da despesa pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmar a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A execução da despesa orçamentária se dá em dois estágios na forma prevista na Lei: liquidação e pagamento. ( ) O empenho é considerado o primeiro estágio da despesa, segundo o Artigo nº 58 da Lei nº 4.320/64. ( ) A liquidação é considerada o segundo estágio da despesa, segundo o Artigo nº 63 da Lei nº 4.320/64. ( ) O pagamento é considerado a última fase da despesa. Trata-se da entrega de recursos equivalentes à dívida líquida ao credor.

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1074811 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Técnico de Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Em relação às classificações da despesa pública, assinale a alternativa correta.

A

A classificação institucional tem por objetivo demonstrar quanto cada órgão ou unidade orçamentária está autorizada a gastar em um determinado exercício financeiro, diferente da classificação organizacional.

B

A classificação funcional trata-se da aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

C

A classificação por estrutura programática tem por objetivo demonstrar quanto cada órgão ou unidade orçamentária está autorizado a gastar em um determinado exercício financeiro.

D

A classificação institucional trata-se da aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

E

Não se aplica qualquer classificação para as despesas públicas orçamentárias.

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1074810 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Técnico de Contabilidade
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Demonstrações Contábeis

Sobre as demonstrações financeiras aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.

A

O balanço orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, confrontando o orçamento inicial e suas alterações.

B

O balanço orçamentário evidencia apenas as despesas orçamentárias, confrontando o orçamento inicial e suas alterações.

C

O balanço financeiro evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

D

O balanço patrimonial evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público em determinado período.

E

O balanço orçamentário evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público em determinado período.

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1074809 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Técnico de Contabilidade
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

Assinale a alternativa correta em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

A

Evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações.

B

Evidencia a movimentação financeira das entidades públicas, mostrando cenários de fluxos de caixa, como também as eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do financiamento dos serviços públicos.

C

Evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

D

Evidencia a movimentação feita em cada componente do Patrimônio Líquido.

E

Evidencia as variações quantitativas e qualitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial.

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1074808 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Técnico de Contabilidade
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Demais Normas e Legislações

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que mencionam a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, assinale a alternativa correta.

A

Para fins desta Instrução Normativa, a pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor do IR e das contribuições a serem retidos na operação.

B

Não cabe ao prestador dos serviços destacar os impostos retidos, haja vista que a legislação já fez a determinação.

C

Serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa nos pagamentos efetuados a templos de qualquer culto.

D

Serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa nos pagamentos efetuados a partidos políticos.

E

Serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa nos pagamentos efetuados a conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.