Prova Completa: Agente de Apoio Socioeducativo (Fund. CASA - VUNESP

1099934 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Conforme estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato para a proteção à pessoa.

B

É assegurado a todos o acesso à informação e à sua fonte, quando necessário ao exercício da cidadania.

C

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D

Permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos

E

Diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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1099933 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de aprendiz, sendo

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1099925 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União

Quando extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável

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1099921 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical
Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União

Com relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

C

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender interesse das entidades públicas e privadas.

D

A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público será regulada por Decreto

E

A proibição de acumular cargos, empregos e funções não se aplica às autarquias, fundações ou empresas públicas controladas pelo Poder Público.

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1099917 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, a situação de normalidade é identificada pela cor

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1099916 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

Nos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, a Seção de Recâmbio – SREC está hierarquicamente vinculada à

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1099915 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, orienta-se que, por jovem, deverão existir

A

04 (quatro) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo um por plantão – dois diurnos e dois noturnos.

B

05 (cinco) agentes de apoio socioeducativos referências, independentemente do plantão - sendo três diurnos e dois noturnos.

C

06 (seis) agentes de apoio socioeducativos referências, independentemente do plantão – sendo três diurnos e três noturnos.

D

08 (oito) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo dois por plantão, quatro diurnos e quatro noturnos.

E

10 (dez) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo dois por plantão – cinco diurnos e cinco noturnos.

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1099914 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, situação-limite é caracterizada pela

A

existência de partes em oposição em que a diferença pode ser resolvida por acordo.

B

situação em que os ânimos das partes em conflito estão próximos de atingir o desrespeito à integridade física, moral ou psicológica.

C

situação em que o agente socioeducativo deve ficar em estado de atenção e observar os envolvidos na situação a fim de posteriormente relatar o problema aos superiores funcionais.

D

existência da presença de adolescentes no local

E

existência de desrespeito à integridade física, moral ou psicológica em acontecimentos como brigas, quebradeiras, motins, tentativas de fuga, invasões, incêndios, agressões físicas e verbais ou outras ocorrências desse tipo.

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1099913 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

Nos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, é competência da Gerência de Operações – GOP da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP:

A

centralizar as informações acerca de ocorrências em todas as dependências da Fundação, principalmente as que envolvam segurança física de adolescentes, servidores e patrimônios, por meio da Sala de Situação.

B

realizar inspeções periódicas nas instalações, relatando à Superintendência as faltas observadas e as soluções propostas, indicando a necessidade de obras e/ou reparos ou aquisições de equipamentos para garantia da segurança

C

garantir a segurança da área externa dos Centros de Atendimentos em situações-limite, acionando o grupo de apoio, órgãos de segurança pública e montando pontos estratégicos de vigilância.

D

responder pela condução e recondução de adolescente submetido à medida judicial, bem como acompanhá-lo no Fórum enquanto aguarda audiência no Ministério Público, Poder Judiciário e Setor Técnico do Judiciário.

E

entregar os adolescentes aos pais/responsáveis ou autoridade competente designada pelo Poder Judiciário na capital, Grande São Paulo, Interior e outros Estados do território nacional.

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1099912 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

No tocante à realização de revistas nos CASAS, é correto afirmar que:

A

deve-se evitar a padronização, a fim de que as pessoas que sejam submetidas à revista saibam o que será revistado.

B

após os adolescentes estarem em formação nos quartos, retirar todos de uma única vez, revistá-los e mantê-los fora do quarto em formação até o término da revista do quarto.

C

o agente educacional que apoia a revista deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos.

D

o agente que realiza a revista deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos

E

durante a revista, o adolescente revistado deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos.