As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pelo(a)

A internação, como medida socioeducativa,

O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado

Nos termos da Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, a medida socioeducativa será declarada extinta

A medida socioeducativa que se afigura como a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente denomina-se

As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante o

A medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral denomina-se

Preencha as lacunas com o texto correto constante em uma das alternativas.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo,________ Conselho Tutelar, como órgão integrante da administração pública local, composto de _______ , escolhidos pela população local para um mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta

Conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados