Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Pelo fato de Paulo desconhecer o vício oculto, Carlos não poderá rejeitar o imóvel e redibir o contrato, pleiteando a restituição do valor pago.

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.

Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula de arrependimento.

Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.
É considerada residencial a locação cujo locatário seja pessoa jurídica que destina o imóvel para a moradia de um de seus sócios.

Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União, para o financiamento de benefícios previdenciários


Com base na tabela de incidência mensal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

A tabela de contribuições previdenciárias apresentada constitui-se como exemplo de tributação com alíquotas progressivas.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação considerada.

Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.

A confecção e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — uma espécie de declaração social — constitui exemplo de obrigação tributária acessória.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

O ato denominado lançamento compete à autoridade tributária tendente a constituir o crédito tributário.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

A prescrição pelo decurso do prazo de dez anos, contado da data da sua constituição definitiva, extingue o direito de o estado entrar com a ação de cobrança do crédito tributário.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

A alíquota tributária consiste no percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo.

Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.

A elaboração e o envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) constitui exemplo de obrigação tributária acessória.