A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item.

A aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa prescinde da ocorrência de dano ao patrimônio público

No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.

Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa, verifica-se que os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes federados configuram-se como sujeitos passivos imediatos do ato caracterizado pela improbidade administrativa.

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.

O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.

A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.

Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

O âmbito de incidência do poder disciplinar da administração pública está restrito aos servidores públicos.

Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.

A empreitada por preço global está indicada quando o contratante domina o escopo a ser contratado.

A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item.


No mandado de segurança impetrado em razão de omissão do poder público, a autoridade coatora deve ser aquela competente para rever ou corrigir o ato que deveria ter sido praticado.

A respeito dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.

Pelo poder hierárquico, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

A disposição das cláusulas de um contrato administrativo é livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se buscar o equilíbrio contratual.

A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.

Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.