Normalmente o convênio envolve quatro fases que se desdobram em vários procedimentos.

Assinale a alternativa que apresente corretamente a fase em que o interessado na celebração do convênio deverá apresentar razões que justifiquem a celebração do convênio.

Leia o fragmento abaixo:

“A indicação do gestor, pelo Pró-Reitor responsável pelas atividades objeto do Contrato, recairá sobre servidor da unidade. A designação será feita por . O gestor do contrato, por força de atribuições formalmente estatuídas, tem particulares deveres que, se não cumpridos, poderão resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Se a comissão de sindicância ou de processo administrativo disciplinar concluir que a infração constitui ilícito penal, os autos serão encaminhados ao .”

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com base na lei que rege o Pregão, assinale a alternativa correta.

Leia o texto abaixo:

“Os contratos administrativos poderão ser extintos por meio de , ou seja, quando tiver expirado o prazo de duração previsto; ou também por meio de quando o contrato é declarado nulo em razão da constatação de algum vício de nulidade de ordem insanável.”

Sobre as situações em que um Contrato Administrativo pode ser considerado nulo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Realizado sem concorrência, quando a lei a exige.

( ) Mediante concorrência fraudada no seu procedimento ou julgamento.

( ) Quando o ajuste contraria normas legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre Licitações, assinale a alternativa incorreta.

Leia o fragmento abaixo:

“Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a entidade a qual o texto se refere.

A respeito das Fontes do Direito do Trabalho, leia o excerto abaixo:

“As Fontes Auxiliares podem ser classificadas como (conjunto de soluções contidas nas obras dos jurisconsultos), (conjunto de pronunciamentos por parte do mesmo Poder Judiciário, num determinado sentido, a respeito de certo objeto, de modo constante, reiterado e pacífico), (justiça do juiz em contraposição a lei, justiça do legislador).”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas

A Constituição Federal prevê em seus artigos Art. 145, Art. 148 e Art. 149, algumas espécies tributárias. Assinale a alternativa que nãocorresponda apenas a espécies tributárias previstas na Constituição Federal.

As Receitas Originárias estão sujeitas ao regime do direito privado. Por outro lado, as Receitas Derivadas têm origem no patrimônio do articular. Assinale a alternativa que apresenta correta e, respectivamente, exemplos de Receitas Originária e Derivada.