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Quanto às entidades mantenedoras, os arquivos podem
ser classificados em:
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- Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de ArquivologiaPrincípios Arquivísticos
- Atividades do Arquivo PermanenteConservação
- Conservação e Preservação de Documentos
Com relação aos princípios arquivísticos, analise as
afirmativas a seguir:
I. O princípio da integridade refere-se, principalmente, à
formação progressiva e orgânica do arquivo.
II. Os arquivos espelham as funções e as atividades de uma
entidade produtora em função do princípio da
cumulatividade.
III. A preservação e conservação de documentos de um
arquivo estão, basicamente, ligados ao princípio da
indivisibilidade.
Assinale:
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Com relação ao tema ética pública, analise as
afirmativas a seguir: I. O servidor público deve resistir às pressões de superiores
hierárquicos que visem obter quaisquer favores ou
vantagens indevidas em decorrência de ações imorais,
ilegais ou aéticas.
II. O servidor público deve ter respeito e temor à hierarquia,
comunicando imediatamente aos seus superiores todo
ato contrário ao interesse público, sem, no entanto, exigir
as providências cabíveis.
III. O servidor público deve omitir à pessoa interessada
informações contrárias ao interesse da Administração
Pública.
Assinale:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com relação à criação de Comissão de Ética, prevista
no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale:
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A Constituição Federal/88 garante o direito à livre
manifestação do pensamento e, para tanto, em relação ao
manifestante, impõe:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoDeliberação ParlamentarDeliberação Executiva
O projeto de lei sobre concessão de anistia, aprovado
em votação pelo Poder Legislativo, será:
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A repartição de competência entre os entes federativos
do Estado brasileiro está norteada no princípio geral
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A Constituição Federal/88 prevê que os atos de
improbidade administrativa praticados por servidor público
importarão as medidas apresentadas a seguir, à exceção
de uma. Assinale-a.
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A Constituição Federal/88 garante aos autores o direito
exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas
obras. Trata-se de proteção constitucional referente
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A estrutura do Poder Legislativo Federal e Estadual é
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