Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O texto refere-se à definição de:

De acordo com a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), a educação especial é considerada:

O Decreto nº 7.611, de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. Em seu artigo 3º define que são objetivos do atendimento educacional especializado:

1. Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

2. Garantir a universalidade das ações da educação regular no ensino especial.

3. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

4. Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Política de Educação Especial de Santa Catarina (2009) a educação especial, além do âmbito educacional, deve ser entendida como:

A sigla SAESP na Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina (2009) significa:

De acordo com a Política de Educação Especial de Santa Catarina (2009), o público-alvo da Educação Especial são os alunos com:

Segundo a Política de Educação Especial de Santa Catarina (2009), a Secretaria Estadual de Educação (SED), em 1987, constatou que aproximadamente 200.000 crianças em idade escolar não tinham acesso à escola. Isso desencadeou o estabelecimento do Plano de Ação da SED para o quadriênio 1988-1991, com vistas à garantia de escolarização básica para toda a população dessa faixa etária.

Quanto ao atendimento do educando com deficiência, este plano estabelece as seguintes diretrizes:

1. acesso ao ensino regular de educandos com deficiência, assegurado pela matrícula compulsória.

2. permanência mediante a expansão das modalidades alternativas de atendimento, salas de recursos para deficientes sensoriais, salas de apoio pedagógico para o deficiente mental leve e salas de atendimento alternativo para deficientes mentais moderados, severos e profundos, nas localidades onde não houvesse escolas especiais.

3. centralização administrativa com a implementação das equipes regionais de educação especial.

4. reorganização curricular para a elaboração diferenciada da educação especial na proposta curricular do Estado.

5. pesquisa e extensão para a capacitação de educadores e desenvolvimento de ajudas técnicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Programa Pedagógico da Fundação Catarinense de Educação Especial (2009) nas séries iniciais do ensino fundamental, o segundo professor tem por função:

1. correger a classe com o professor titular.

2. contribuir, em função de seu conhecimento específico, com a proposição de procedimentos diferenciados para qualificar a prática pedagógica.

3. acompanhar o processo de aprendizagem de todos os educandos, não definindo objetivos funcionais para uns e acadêmicos para outros.

4. planejar e executar as atividades pedagógicas a serem desenvolvidas na classe comum só para os alunos matriculados da educação especial.

5. propor intervenções pedagógicas fora da sala de aula quando se fizer necessário adaptação curricular.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Convenção sobre os Diretos das Pessoas com Deficiência (2006) reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegura-se um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida com os seguintes princípios:

1. O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana.

2. O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais.

3. Assegurar que as pessoas com deficiência, segundo o princípio de normalização, possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião.

4. A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina (2009) considera a deficiência mental como: