De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de:

O controle a posteriori, é realizado após a prática do ato controlado, esse tipo de controle da Administração pertence à categoria de:

Tipo de controle que é exercido somente pela própria Administração quanto aos juízos de conveniência e oportunidade de seus atos:

Com base na Lei nº 14.133 de 2021, são modalidade de licitação, EXCETO:

No que se refere ao tema licitação, nos termos da lei nº 14.133 de 2021, analise as assertivas abaixo

I. A licitação é dispensável no momento que se torna inviável a competição, em especial, para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

II. A licitação é inexigível quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

III. A licitação é dispensável para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

Assinale a alternativa CORRETA:

O Tribunal de Contas da União tem jurisdição em todo território nacional e a sua composição é de:

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle prévio da Administração Pública:

Assinale a alternativa que NÃO pode ser caracterizada como ato administrativo:

São atributos do ato administrativo, EXCETO:

Quais os elementos nos atos discricionários que compõem o chamado mérito administrativo?