Leia o texto abaixo, extraído da obra "Direito Constitucional", de Alexandre de Moraes (2020), e então responda ao que for proposto.

"Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que, agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas do cidadão relativamente aos demais cidadãos (relação horizontal) e ao próprio Estado (relação vertical). Assim, os direitos fundamentais cumprem, no dizer de Canotilho, 'a função de direitos de defesa dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1) constituem, num plano jurídico-objectivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jurídica individual; (2) implicam, num plano jurídico-subjectivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade positiva) e de exigir omissões dos poderes públicos, de forma a evitar agressões lesivas por parte dos mesmos (liberdade negativa)'."

Quanto ao tema direitos e garantias fundamentais, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que esteja em confronto com a Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527/2011.

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o conteúdo da Lei Municipal nº 168/2003, indique a alternativa INCORRETA:

A Lei Municipal nº 168/2003 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Fazenda Rio Grande, das suas autarquias e fundações municipais e define o seu regime jurídico. Quanto ao seu conteúdo, marque a opção INCORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de 20% de 40% da metade de 1800.

Determine a soma dos cinco primeiros termos de uma Progressão Geométrica iniciada em 3 e com razão igual a 4.

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE qual expoente foi aplicado à base 4 para que a potência seja igual a 4096.

Para encher uma piscina de 1000 litros, uma torneira, em vazão constante, demora quatro horas. Determine quantas torneiras, com a mesma vazão da primeira, serão necessárias para encher a mesma piscina em trinta minutos.

Durante uma atividade com um grupo de seis funcionários, o palestrante mandou que fossem formados pares. Assinale a alternativa que indica a quantidade de pares diferentes que são possíveis de formar nesta situação.