Em determinado exercício, a base municipal sujeita ao mínimo constitucional para saúde foi de R$ 200 milhões. Foram executados R$ 27 milhões em atenção, vigilância e gestão do SUS; R$ 3 milhões em aposentadorias de servidores da saúde; R$ 2 milhões em alimentação escolar; e R$ 1 milhão em limpeza urbana. A Lei Orgânica municipal não estabelece percentual superior ao mínimo nacional.

À luz da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a afirmativa correta.

Três municípios de uma mesma região apresentam baixa escala populacional, de modo que não podem manter, isoladamente, serviços especializados de alto custo. Usuários com câncer, doença renal crônica e gestação de alto risco têm de percorrer longas distâncias, há fluxos informais de encaminhamento e a oferta de serviços não acompanha as necessidades regionais. Em reunião intergestores, discute-se elaborar planejamento regional integrado e pactuar referências assistenciais.

Considerando regionalização, governança e pactuação interfederativa no SUS, assinale a afirmativa correta.

Um serviço de imagem contratado pelo município cumpre a meta mensal de exames, mas apresenta fila crescente, repetição frequente de procedimentos, laudos tardios e ausência de prioridade clínica. O contrato remunera exclusivamente por volume produzido.

Considerando funções da gestão municipal, assinale a afirmativa correta.

Uma região pretende organizar o cuidado da insuficiência cardíaca. Durante a discussão, parte do grupo propõe elaborar somente um protocolo com doses de medicamentos; outra parte defende explicitar o percurso do usuário, os pontos de atenção e as responsabilidades assistenciais.

Considerando linha de cuidado e protocolo clínico, assinale a afirmativa correta.

Na revisão de uma fila de ortopedia, a regulação identificou:

I. usuários com sinais de alarme mantidos na fila eletiva;
II. solicitações duplicadas confirmadas;
III. encaminhamentos incompletos classificados automaticamente como baixa prioridade, sem devolutiva;
IV. ausência de critérios que combinem risco clínico, vulnerabilidade e tempo de espera.

Considerando a regulação assistencial, estão corretas as ações propostas em

Uma pessoa com insuficiência cardíaca recebe alta hospitalar após descompensação. A equipe de Saúde da Família não recebe o sumário de alta, encontra prescrições divergentes e só dispõe de retorno ambulatorial em 45 dias. A gestão regional pretende reduzir readmissões e eventos relacionados a medicamentos.

A seguinte intervenção melhor expressaria a coordenação e a continuidade na Rede de Atenção à Saúde:

Uma equipe de Atenção Primária deseja usar os dados do e-SUS APS/SISAB para planejar ações no território. Ao analisar os relatórios, percebe duplicidade de cadastros, campos incompletos sobre condições de moradia, inconsistências em diagnósticos registrados, baixa atualização de informações individuais e dificuldade para relacionar produção assistencial com a população efetivamente acompanhada. A gestão local propõe utilizar os relatórios sem análise crítica da qualidade dos dados, para evitar retrabalho.

Considerando sistemas de informação em saúde e uso dos dados para gestão, assinale a afirmativa correta.

Uma secretaria municipal de saúde identificou aumento persistente da sífilis congênita, baixa realização de pré-natal oportuno e dificuldades de acesso a exames e tratamento de parcerias sexuais. Em reunião de gestão, uma proposta foi elaborar imediatamente uma campanha educativa genérica, sem analisar causas, atores envolvidos, fluxos assistenciais, governabilidade da gestão municipal ou indicadores de acompanhamento. Outro grupo defendeu organizar o problema de forma mais sistemática antes de definir as ações.

Considerando o planejamento em saúde e a abordagem estratégica de problemas, assinale a afirmativa correta.

Uma linha de cuidado para doença pulmonar obstrutiva crônica será avaliada por quatro indicadores: I. disponibilidade de profissionais capacitados e de espirometria; II. proporção de usuários elegíveis que receberam as ações previstas; III. variação de sintomas e qualidade de vida entre os acompanhados; IV. mudança nas internações por exacerbação em comparação com a tendência histórica do município.

Considerando um modelo de avaliação de programas, assinale opção que apresenta a classificação correta.

A Secretaria Municipal de Saúde de um município de grande porte analisou a evolução histórica dos indicadores epidemiológicos e operacionais da hanseníase em seu território ao longo de um período de cinco anos, conforme consolidado na tabela a seguir:

Indicador	Ano
	1	2	3	4	5
Taxa de detecção em menores de 15 anos*	28,4	25,1	22,7	19,8	17,2
Taxa de detecção em menores de 15 anos*	4,1	4,0	3,8	3,7	3,6
Casos novos com grau 2 de incapacidade física (%)	8,2	9,1	10,4	11,7	12,3
Contatos intradomiciliares examinados (%)	86,0	82,0	76,0	71,0	68,0
Proporção de cura nas coortes de diagnóstico (%)	91,0	92,0	92,0	93,0	93,0

* Taxas por 100.000 habitantes

A análise dos indicadores apresentados permite concluir que ocorre