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As bases legais sobre a participação social no SUS foram promulgadas em 1990 na Lei Orgânica da Saúde (LOS). É importante registrar que a LOS foi editada após importantes vetos do governo em uma atmosfera muito nebulosa quanto à efetivação das conquistas constitucionais. A lei n° 8.080/90 reafirma, no seu artigo 7°, a participação social como um princípio para o SUS e a lei n° 8.142/90, no seu artigo 1°, define que
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O arranjo institucional do SUS prevê uma série de instâncias de negociação e estabelecimento de pactos, envolvendo diferentes níveis gestores do sistema e diversos segmentos da sociedade. Tal arranjo permite que vários atores – mesmo os não diretamente responsáveis pelo desempenho de funções típicas da gestão dos sistemas – participem do processo decisório sobre a política de saúde. Assim, é possível afirmar que, na estrutura decisória e institucional do SUS, a representação dos gestores na esfera MUNICIPAL se dá por meio do(a)
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É possível afirmar que os principais desdobramentos da oitava Conferência Nacional de Saúde foram a constituição da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) e a conformação do(a)
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Na composição originária do movimento sanitário no Brasil, podem ser identificadas três vertentes principais, sendo que a primeira vertente, caracterizada por difundir a teoria da medicina social, é constituída por
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Considerando o contexto da história das políticas de saúde no Brasil, assinale a alternativa que apresenta características pertinentes ao período que corresponde ao final do império e à primeira república.
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São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), EXCETO
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Pacientes com Demência de Alzheimer podem apresentar
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Paciente, sexo feminino, 13 anos de idade, está internada em uma Unidade de Terapia Intensiva com desnutrição proteico-calórica grave, hipotensão intensa, hipotermia, bradicardia e hipoglicemia, hipocalemia e hipofosfatemia. Apresenta amenorreia, distorção da imagem corporal e perda ponderal de 18 kg nos últimos cinco meses. Índice de massa corporal de 11,3 kg/m2. O diagnóstico médico é de anorexia nervosa. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta nutricional adequada nessa situação.
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As grandes queimaduras resultam em trauma grave. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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Para garantir a ingestão adequada de proteínas, porém com controle do fósforo, é recomendado aos pacientes com doença renal crônica em terapia hemodialítica evitar, EXCETO
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