Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as demonstrações contábeis auditadas da empresa pública e da sociedade de economia mista serão:

A Lei nº 13.303/2016 dispõe, entre outras medidas, que as empresas públicas adotarão regras de estrutura e práticas de gestão de risco e controle interno. Nos termos expressos da lei, a estrutura prevista como responsável por aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento de riscos e dos processos de governança, bem como a confiabilidade do registro de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras, denomina-se:

Conforme dispõe a Lei nº 13.303/2016, o exercício da supervisão à empresa pública, pelo órgão a que ela se vincula, não pode ensejar a redução ou supressão da autonomia:

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas. Trata-se de atividade fiscalizatória, pela qual os órgãos de controle poderão ter acesso:

Sobre as demonstrações de fluxos, nos termos da Lei nº 6.404/76, o valor da riqueza gerada pela companhia, sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída, deve ser indicada na demonstração:

Acerca das demonstrações do resultado do exercício, nos termos da Lei nº 6.404/76, na determinação do resultado, serão computadas as receitas e rendimentos:

Conforme dispõe a Lei nº 6.404/76, acerca do balanço patrimonial, as contas do ativo devem ser dispostas em ordem:

O Art. 177 da Lei nº 6.404/76 dispõe sobre a escrituração das companhias em registros permanentes, fazendo menção aos princípios de contabilidade geralmente aceitos. Ainda que a Resolução nº 750/93 do CFC tenha sido revogada pelo Conselho Federal de Contabilidade, os princípios e convenções nela descritos ainda têm grande importância para a escrituração contábil. Nesse sentido, o princípio que se refere ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais, para produzir informações íntegras e tempestivas, denomina-se:

Consoante a Lei nº 6.404/76, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor, atribuídas a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo nos casos previstos em lei, enquanto não computadas no resultado do exercício, serão classificadas como:

Nos termos da Lei nº 6.404/76, nas demonstrações financeiras, contas semelhantes podem ser agrupadas e pequenos saldos podem ser agregados, desde que seja indicada a sua natureza e que não ultrapassem: