Por imposição da Lei 4.320/64, os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como:

Quanto à classificação das despesas, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações sem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificamse como:

Acerca da classificação de receitas, nos termos da Lei nº 4.320/64, aquelas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos, configuram receitas:

Consoante dispõe o regramento da Contabilidade Pública disposto na Lei nº 4.320/64, a avaliação de elementos patrimoniais que considera o preço médio ponderado das compras diz respeito a:

Nos termos da Lei nº 4.320/64, os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária são lançados, no balanço a título de:

Acerca da Contabilidade Pública, a Lei nº 4.320/64 dispõe sobre os balanços demonstrativos dos resultados gerais do exercício. Nesse sentido, as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, serão demonstradas em:

Conforme o Decreto nº 8.945/2016, a área de integridade e gestão de riscos das empresas públicas terá suas atribuições previstas no estatuto social, com mecanismos que assegurem atuação independente, e deverá ser vinculada diretamente:

Por imposição do Decreto nº 8.945/2016, as empresas estatais deverão elaborar demonstrações financeiras com periodicidade:

Acerca do controle interno e da gestão de riscos de empresas estatais, o Decreto nº 8.945 de 2016 dispõe que os princípios, os valores e a missão da empresa estatal, além da orientação sobre a prevenção de conflito de interesses, devem constar obrigatoriamente:

O Decreto nº 8.945 de 2016 regulamenta, no âmbito da União, o estatuto jurídico da empresa pública. Para os fins do referido decreto, entende-se como empresa subsidiária: