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Por previsão constitucional, a Justiça do Trabalho pode criar normas e condições para os integrantes das categorias profissional e econômica, o que é denominado poder normativo. No tocante ao referido poder, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o disposto no § 2º do art. 203 do Código de Processo Civil (CPC), decisão interlocutória é o pronunciamento judicial que decide alguma coisa no processo e que não se enquadra no conceito de sentença. No que diz respeito às decisões interlocutórias no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
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Em relação ao meio ambiente do trabalho e aos adicionais devidos em face de atividades de risco, assinale a alternativa correta.
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A respeito do recurso de revista, assinale a alternativa correta.
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No que tange à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
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No que concerne ao teletrabalho, assinale a alternativa correta.
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Com vistas à garantia de empregos, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei quando dispuser acerca da
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Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito dos períodos de descanso, assinale a alternativa correta.
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Para realizar um trabalho de controle de qualidade em alimentos com segurança e confiabilidade, as empresas do ramo têm implantado um plano gestor da qualidade. Para isso, fazem uso de conceitos, criam mecanismos e sistemas de controle para a melhoria contínua do sistema de gestão. Com bases nessas informações e nos conhecimentos da área, assinale a alternativa correta.
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