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Foram encontradas 70 questões.

1114288 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
O direito de assistência material traduzido no dever de prestação de alimentos é devido
 

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1114287 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
Determinado funcionário público apropriou-se de dinheiro que lhe fora confiado em razão do cargo. A atitude enquadra-se na conduta típica de
 

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1114286 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado
 

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1114285 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado
 

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1114284 Ano: 2008
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
 

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1114283 Ano: 2008
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos
 

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1114282 Ano: 2008
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de
 

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1114281 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é
 

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1114280 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios
 

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1114279 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
A alteração da constituição dá-se por meio de
 

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