De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que representa um(a) dos(as) legitimados(as) a propor a ação direta de inconstitucionalidade.

De acordo com o Código Penal (Decreto Lei n° 2.848/1940), assinale a alternativa que apresenta corretamente o delito de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

De acordo com a Lei n° 1.102/90, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta acerca das licenças.

Considerando o que prevê a Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ao servidor efetivo e ao nomeado em cargo em comissão é vedado exercer advocacia fora do âmbito da Defensoria Pública, sendo permitida a consultoria técnica privada.

( ) O servidor efetivo cuja atribuição envolver a emissão de Parecer não poderá ser inscrito no respectivo Conselho de Classe.

( ) Durante o estágio probatório, o servidor terá seu desempenho avaliado a cada seis meses por comissão instituída para tal finalidade.

( ) O servidor efetivo que for nomeado em cargo em comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul poderá optar por perceber o vencimento do cargo em comissão ou o subsídio do seu cargo efetivo, acrescido das vantagens do cargo em comissão.

De acordo com a Lei Complementar Estadual de Mato Grosso do Sul nº 111/05 e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das inspeções e correições na atividade funcional dos membros da Defensoria Pública.

Acerca da organização da Defensoria Pública dos Estados e de acordo com a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

A Defensoria Pública da União é integrada pela Carreira de Defensor Público Federal, composta de 3 (três) categorias de cargos efetivos. Sobre esse tema e com base na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

Sobre o Poder Judiciário e considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que

Em junho de 2023, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os dados do Censo 2022, primeiro levantamento demográfico realizado desde 2010. Esse levantamento trouxe dados importantes sobre a situação geral do estado de Mato Grosso do Sul e dos municípios que o contemplam. Considerando os dados divulgados do último Censo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a última divulgação da PNADC-T (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral) do IBGE, é correto afirmar que