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Foram encontradas 375 questões.

2935940 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Assinale a alternativa em que todas as sanções são, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, aplicáveis aos atos de improbidade administrativa.
 

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2935939 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Analise as hipóteses de acumulação de cargos públicos a seguir.

I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo de professor em colégio público estadual.

II. Emília ocupa cargo de nível superior, de bibliotecária, em uma autarquia federal e outro cargo de nível superior, de analista de dados, no Ministério Público Federal.

III. Afonso ocupa cargo de médico em um hospital público federal e outro cargo de médico em uma unidade de saúde municipal.
Considerando que em todos os casos há compatibilidade horária, e a disciplina constitucional sobre a matéria, é correto afirmar que
 

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2935938 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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No que diz respeito às atribuições dos Poderes, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.

III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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2935937 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
 

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2935936 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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No que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir.

I. À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa.
II. É obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas.
III. O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo governador do estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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2935935 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
 

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2935934 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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O trabalho com a documentação tem utilidade para todas as áreas da empresa, da tomada de decisões, passando pelo planejamento, às rotinas e segurança no trabalho.
Nesse contexto, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo de documento à sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. Documento normativo 2. Documento de controle 3. Documento operacional
COLUNA II
(  ) Tem a característica de poder ser usado no trabalho, como instrumento para coleta, para consulta ou referência.
(  ) Possui formato de tabela, formulário ou planilha; registra as atividades e operações rotineiras ou cotidianas da instituição.
(  ) Composto por comandos diretos e percursos de ações que devem ser precisamente cumpridos; destaca como e quem pode fazer por meio de procedimentos.
Assinale a sequência correta.
 

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2935933 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Com relação às funções do arquivo e à classificação de documentos, assinale a alternativa incorreta.
 

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2935932 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Quanto às práticas de arquivo e à classificação de documentos, assinale a alternativa que classifica corretamente os tipos de documentos.
 

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2935931 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
Acerca do recebimento do objeto do contrato, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o termo de referência.

(  ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.

(  ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

(  ) Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.
Assinale a sequência correta.
 

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