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Assinale a alternativa em que todas as sanções são,
segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais,
aplicáveis aos atos de improbidade administrativa.
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Analise as hipóteses de acumulação de cargos públicos
a seguir.
I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo de professor em colégio público estadual.
II. Emília ocupa cargo de nível superior, de bibliotecária, em uma autarquia federal e outro cargo de nível superior, de analista de dados, no Ministério Público Federal.
III. Afonso ocupa cargo de médico em um hospital público federal e outro cargo de médico em uma unidade de saúde municipal.
Considerando que em todos os casos há compatibilidade horária, e a disciplina constitucional sobre a matéria, é correto afirmar que
I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo de professor em colégio público estadual.
II. Emília ocupa cargo de nível superior, de bibliotecária, em uma autarquia federal e outro cargo de nível superior, de analista de dados, no Ministério Público Federal.
III. Afonso ocupa cargo de médico em um hospital público federal e outro cargo de médico em uma unidade de saúde municipal.
Considerando que em todos os casos há compatibilidade horária, e a disciplina constitucional sobre a matéria, é correto afirmar que
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No que diz respeito às atribuições dos Poderes,
conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas
a seguir.
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.
III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.
III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos estados e municípios e do distrito
federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
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No que diz respeito às previsões da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas
a seguir.
I. À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa.
II. É obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas.
III. O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo governador do estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa.
II. É obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas.
III. O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo governador do estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos
na Constituição da República Federativa do Brasil,
assinale a alternativa incorreta.
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O trabalho com a documentação tem utilidade para
todas as áreas da empresa, da tomada de decisões,
passando pelo planejamento, às rotinas e segurança
no trabalho.
Nesse contexto, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo de documento à sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. Documento normativo 2. Documento de controle 3. Documento operacional
COLUNA II
( ) Tem a característica de poder ser usado no trabalho, como instrumento para coleta, para consulta ou referência.
( ) Possui formato de tabela, formulário ou planilha; registra as atividades e operações rotineiras ou cotidianas da instituição.
( ) Composto por comandos diretos e percursos de ações que devem ser precisamente cumpridos; destaca como e quem pode fazer por meio de procedimentos.
Assinale a sequência correta.
Nesse contexto, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo de documento à sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. Documento normativo 2. Documento de controle 3. Documento operacional
COLUNA II
( ) Tem a característica de poder ser usado no trabalho, como instrumento para coleta, para consulta ou referência.
( ) Possui formato de tabela, formulário ou planilha; registra as atividades e operações rotineiras ou cotidianas da instituição.
( ) Composto por comandos diretos e percursos de ações que devem ser precisamente cumpridos; destaca como e quem pode fazer por meio de procedimentos.
Assinale a sequência correta.
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Com relação às funções do arquivo e à classificação de
documentos, assinale a alternativa incorreta.
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Quanto às práticas de arquivo e à classificação de
documentos, assinale a alternativa que classifica
corretamente os tipos de documentos.
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Acerca do recebimento do objeto do contrato,
conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021
(Licitações e Contratos Administrativos), assinale com
V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o termo de referência.
( ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.
( ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
( ) Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.
Assinale a sequência correta.
( ) O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o termo de referência.
( ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.
( ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
( ) Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.
Assinale a sequência correta.
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