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Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), o conjunto
de elementos necessários e suficientes à execução
completa da obra, com o detalhamento das soluções
previstas no projeto básico, a identificação de serviços,
de materiais e de equipamentos a serem incorporados à
obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo
com as normas técnicas pertinentes, corresponde à
definição de
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Sobre garantias dos contratos administrativos,
assinale a alternativa incorreta.
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Sobre as regras previstas na Lei nº 8.429, de 1992,
que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da
prática de atos de improbidade administrativa, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) Não se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado na referida lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
( ) Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada.
( ) As disposições da referida lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
Assinale a sequência correta.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) Não se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado na referida lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
( ) Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada.
( ) As disposições da referida lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
Assinale a sequência correta.
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João dirige requerimento ao Secretário Municipal de
Obras Públicas de sua cidade, pedindo informações
sobre custos, prazos e condições de uma obra municipal
em curso no bairro onde mora. A obra é executada por
uma empresa contratada pelo Município.
Na hipótese, e considerando o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar:
Na hipótese, e considerando o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar:
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
Em relação aos princípios da Administração Pública e à
posição firmada pelos Tribunais Superiores, assinale a
alternativa incorreta.
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- Gestão Estratégica
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional
Considerando as diferenças entre planejamento
estratégico e planejamento tático, assinale a
alternativa incorreta.
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No contexto da motivação, conforme discutido na
teoria de Maslow sobre a hierarquia das necessidades
humanas, assinale a alternativa incorreta.
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De acordo com o princípio da maior eficiência, eficácia e
efetividade, o planejamento deve procurar maximizar os
resultados e minimizar as deficiências.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o significado da efetividade.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o significado da efetividade.
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- Gestão Estratégica
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional
Baseado em Oliveira (2007), assinale a alternativa que
apresenta uma causa de falha durante a implementação
do planejamento estratégico nas empresas.
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- Gestão Estratégica
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional
Conforme Oliveira (2007), assinale a alternativa que
apresenta corretamente os elementos do processo
de planejamento estratégico que são capazes de tirar
proveito dos pontos fortes e oportunidades e de evitar ou
eliminar os pontos fracos e ameaças da empresa.
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