As Agências Nacionais de Transportes são órgãos:

Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT é da competência de:

Estabelecer normas e padrões a serem observados pelas administrações de portos e hidrovias que não tenham sido objeto de outorga de concessão, delegação ou autorização é competência:

Segundo a Lei nº 11.171, de 02 de setembro de 2.005:

O Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT estabelece que:

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes compreende carreiras de:

A Auditoria Interna do DNIT vincula-se administrativamente:

O processo decisório do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes obedecerá:

A Lei Complementar 101/2000 estabelece que o ato que dê ensejo a aumento de despesa com o objeto de que trata e não atenda às disposições legais pertinentes:

O fato de o administrador público ter de obedecer estritamente às normas que disciplinam sua atuação atende ao princípio da: