As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A respeito das normas de funcionamento e organização das JARI, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre como a ética pode ser compreendida, considere:

I - Reflexão sobre as ações e as práticas relacionadas com a vida em sociedade.

II - Reflexão sobre a determinação natural sem a ação humana em comunidade.

III - Reflexão sobre a conduta social de cada pessoa.

Está correto o que se afirma em

Aristóteles estabeleceu uma tipologia das formas de governo que se tornou clássica. Um dos critérios utilizados na classificação dessas formas de governo obedece à quantidade: monarquia, governo de um só; aristocracia, governo de poucos; politeia, governo de muitos. O outro critério é de caráter axiológico: as três formas de governo acima podem ser boas quando visam ao bem comum ou corrompidas quando visam ao interesse particular. A partir dessas informações, marque a afirmativa correta.

Promulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi produzida em parte como resposta aos horrores cometidos na Segunda Guerra Mundial. A Declaração retoma explicitamente os ideais da Revolução Francesa, mas os contempla com os ideais de fraternidade e solidariedade [...] A Declaração Universal de 1948 representa a culminância de um processo ético de reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e da necessidade de respeito à igual dignidade de todos, independentemente de distinções de cor, sexo, religião, opinião ou origem.

(STORCK, A. Direitos Humanos. In TORRES, J. C. B. (org.) Manual de Ética: questões de ética teórica e aplicada. Petrópolis, RJ: Vozes; Caxias do Sul, RS: Universidade de Caxias do Sul; Rio de Janeiro: BNDES, 2014.)

O teor ético da Declaração Universal dos Direitos do Homem é marcado pela presença de vários conceitos do campo da filosofia moral. Sobre esses conceitos, considere:

I - Igualdade; declaração; solidariedade.

II - Igualdade; dignidade; respeito.

III - Fraternidade; solidariedade; dignidade.

São conceitos que marcam o teor ético da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Historicamente, o trânsito foi tratado como uma questão policial e de comportamento individual dos usuários, carecendo de um tratamento no campo da engenharia, da administração do comportamento e da participação social. Um trânsito ruim e no limite criminoso, por falta de consciência dos seus perigos e por falta de punição, aproxima-nos da barbárie e do caos. Por outro lado, um trânsito calmo e previsível estabelece um ambiente de civilidade e de respeito às leis, mostrando a internalização da norma básica da convivência democrática: todos são iguais perante a lei e, em contrapartida, obedecê-la é dever de todos. O conceito de cidadania implica conflitos, já que, de um lado, está a ideia fundamental de indivíduo, e de outro, regras universais - um sistema de leis válido para todos em todo e qualquer espaço social. Assim considerando, é fundamental destacar a dimensão de cidadania inserida no trânsito, uma vez que este configura uma situação básica de diferença, diversidade, equidade, tolerância e de direitos humanos.

(Resolução nº 166, de 1/09/2004. Diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Disponível em www.denatran.gov.br/download/resolucoes/resolucao166_04.doc>. Acesso em 18/01/2015).

Depreende-se da leitura do texto que um trânsito calmo e previsível depende, entre outros fatores, do comportamento dos condutores de veículos (carros, motocicletas, bicicletas etc.) e dos pedestres nas vias públicas. Sobre tal comportamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas impõe o entendimento dos aspectos históricos dos veículos.

( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas demanda a compreensão das dimensões ética, legal e social relacionadas ao trânsito.

( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas exige o conhecimento especializado de automobilismo.

( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas solicita a prática da cidadania.

Assinale a sequência correta.

Qual o valor do Resultado Orçamentário?

Qual fato produzirá efeito apenas no subsistema patrimonial quando da ocorrência do seu registro?

Em relação a Créditos Adicionais na Lei N.º 4.320/1964 e na Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.

O valor do Saldo de Caixa e Equivalente de Caixa, que se transfere para o Exercício Seguinte, é:

No Resultado da Receita, ocorreu