A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.

Caso servidor acusado que tenha sido devidamente intimado não compareça pessoalmente em ato do processo administrativo e não apresente justificativa para seu não comparecimento, deverão ser reconhecidos como verdadeiros os fatos a ele imputados.

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.

Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada.

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.

No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, as funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, dado o local de ocorrência do fato.

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.

Graças à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), e ao compromisso dos Estados com seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas tem sido protegida, sofrimento humano tem sido evitado e as bases de um mundo mais justo foram estabelecidas. Com base no disposto na DUDH e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A DUDH contém disposições expressas a respeito da possibilidade de aplicação de pena de morte para autores de crimes graves, desde que seja garantido o julgamento justo e a imparcialidade do juízo.

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres. Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue o item que se segue.

Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao diretor do presídio. Com base nessas informações, não se pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para tal comunicação.

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres. Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue o item que se segue.

Considere que Bianca, condenada à pena de reclusão, tenha sido selecionada para realizar, como parte do seu processo de reabilitação, atividades na oficina de corte e costura do presídio feminino onde é interna. Nessa situação hipotética, antes do início das atividades, a aptidão física e mental de Bianca para o exercício dessa atividade deverá ser determinada por médico ou outro profissional de saúde qualificado.

Considerando que o biofilme bacteriano, microssistema ecológico existente nas superfícies bucais, é um dos principais fatores etiológicos para o desenvolvimento da cárie dental, julgue o item subsequente.

O biofilme caracteriza-se pelo conjunto de microcolônias cuja arquitetura é formada de 1/3 de bactérias e de cerca de 2/3 de matriz extracelular gelatinosa (exopolímeros) que absorve água e aprisiona pequenas partículas de nutrientes que estejam próximas, agindo como barreira externa semipermeável.

Considerando que o biofilme bacteriano, microssistema ecológico existente nas superfícies bucais, é um dos principais fatores etiológicos para o desenvolvimento da cárie dental, julgue o item subsequente.

Um dos fatores determinantes da forte prevalência do grupo mutans na organização desses microssistemas bacterianos se deve a acidotolerância decorrente do elevado nível de ATPase produzida por essa espécie, a qual funciona capturando prótons (H+) citoplasmáticos e mantém um pH no intracelular mais ácido, incrementando a atividade glicolítica.

Um homem, de quarenta e cinco anos de idade, caucasiano, diabético, dirigiu-se a uma clínica odontológica após perceber sangramento durante a escovação dos dentes. No exame clínico, foi verificada a existência de doença periodontal com destaque para a presença de bolsas acima de 5 mm em diversos dentes.

Considerando esse caso clínico, julgue o item subsequente.

O paciente em questão deverá retornar frequentemente ao cirurgião dentista pois, mesmo com o controle de sua saúde periodontal, uma simples sondagem com ausência de sangramento gengival significará um sinal positivo preditivo de ausência de ampliação dessa perda de inserção dentária.